Gilmar Mendes ironiza proposta de Pacheco de mandato para ministro do STF: ‘Comovente’ (com comentário nosso)

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou nesta terça-feira, 3, a proposta da criação de um mandato para os ministros da Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira, 2, a abertura de uma discussão sobre o tema no Congresso depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o substituto de Rosa Weber.

“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, disse o magistrado nas redes sociais nesta terça-feira.

Em entrevista nesta segunda, Pacheco defendeu a criação de mandatos para os ministros do Supremo. Hoje, o cargo é vitalício. Os membros da Corte têm aposentadoria compulsória aos 75 anos, tempo limite para um funcionário público exercer o cargo. Os magistrados, porém, continuam usufruindo do título, o que está de acordo com as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Gilmar também disse que o momento de proposição de mandato é inoportuno. “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”

Na véspera das declarações do decano do STF, Pacheco disse que “seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso País, para a sociedade brasileira, termos uma limitação ao mandato de ministros do Supremo”. O senador também sugeriu que o Senado discuta o aumento da idade mínima para o ingresso no STF. Hoje, ela é de 35 anos.

Lula também encampou a proposta durante uma entrevista. “Em 2018, no programa de governo do (Fernando) Haddad, estava a discussão de um mandado para o ministro da Suprema Corte. Eu não sei se na época era um mandato de 15 anos em que você poderia entrar e ficar 15 anos ou você poderia entrar a partir de uma idade e terminar aos 75. Eu acho que é um assunto que vamos discutir proximamente”, disse o presidente, no dia 21 de março deste ano.

Um dos cotados para a vaga na Corte, o ministro da Justiça Flávio Dino, também disse ser a favor de mandato para o Supremo. Ele é autor de um projeto de lei, de 2009, quando era deputado federal, que propõe um período de 11 anos. “Pode haver uma escolha desastrosa de um certo presidente, por exemplo, e ela ficará errando por 40 anos”, disse Dino em setembro, durante uma entrevista.

A proposta divide membros e ex-membros da Corte. Ricardo Lewandowski, por exemplo, que se aposentou em abril e foi substituído por Cristiano Zanin, disse ser a favor de um mandato que dure entre 10 e 12 anos. Já Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso são contra a proposta.

Comentário nosso

Entendemos que criar mandato para ministros dos tribunais põe em perigo a segurança jurídica. Qualquer que fosse a duração deste mandato, estaríamos sujeitos a mudança nos entendimentos jurídicos a cada mandato. Ou seja, os novos ministros poderiam mudar completamente o entendimento jurídico e mudar a decisão dos seus antecessores. Já pensaram, por exemplo, se todos os ministros do STF tivessem sido nomeados por Bolsonaro? Nenhum criminoso do 8 de janeiro seria condenado, ou na hora em que mudassem os ministros, os criminosos poderiam ser anistiados. O fato de os atuais ministros serem, quase vitalícios, dá a eles o direito de julgar sem prestar contas ao presidente que os indicou, sem que estes pudessem mexer com eles, desde que seja um ministro íntegro., não “puxa-saco” da qualidade dos dois nomeados por Bolsonaro. A alegação de que em outros países do mundo ministros de tribunais têm mandatos, não vale para o Brasil. Outros países têm outra cultura, as pessoas têm mais vergonha. Vejam o exemplo do nosso Congresso que quer criar este mandato para ministros de tribunais. Eles só fazem leis que benefiem a eles próprios ou a seus partidos como a chamada “lei da anistia” que tentaram aprovar. Queriam perdoar todas a irregularidades praticadas por eles e seus partidos em eleições anteriores, além de outras modificações, simplesmente do seu próprio interesse, como reduzir os recursos para candidatas e facilitar a desobediência à cota de gênero que garante 30% de mulheres nas chapas de candidatos a vereador e deputado. Deputados e senadores desta qualidade não têm moral para propor mudanças tão importantes da Constituição como pretendia com este projeto de acabar com o tempo de ocupação do cargo para os ministros de tribunais superiores. (LGLM)