A medida foi adotada em resposta aos frequentes acidentes causados por animais nas rodovias e nas áreas urbanas do município.
O prefeito de Itaporanga (PB), Divaldo Dantas, sancionou o Projeto de Lei nº 1.087 de outubro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas da zona urbana do município. O dispositivo foi publicado no diário eletrônico nesta terça-feira (17).
Após a apreensão, os animais serão recolhidos ao depósito da municipalidade. Os proprietários terão um prazo máximo de sete dias para retirar os animais, mediante o pagamento de uma multa.
A lei estabelece que quando não houver reclamação dos proprietários junto ao órgão especializado, os animais apreendidos poderão ter uma das seguintes destinações:
- Doação, mediante um procedimento administrativo competente;
- Leilão em hasta pública, após a devida publicação;
- Abatimento, com distribuição da carne às creches públicas municipais, após inspeção do órgão competente do município.
A medida foi adotada em resposta aos frequentes acidentes causados por animais nas rodovias e nas áreas urbanas do município.
A lei especifica que os animais incluídos nesse regulamento são de médio porte, como cabras, ovelhas e porcos, e de grande porte, como bois, vacas, cavalos, burros, entre outros.
Comentário nosso
A medida é antipática pelo fato de pressionar as pessoas que criam este animais como forma de substência. Mas a autoridade está levando em conta o perigo que a criação de animais soltos gera para o restante da população. Aliás, já devida haver uma lei federal ou estadual regulamentando estas situações, diante da grande quantidade de acidentes não só nas cidades, mas principalmente nas rodovias, provocadas pela presença de animais. (LGLM)