Transformado em política de Estado permanente, programa social tem todas as condições de fazer mais com menos e se tornar um verdadeiro instrumento de transformação socia
O Bolsa Família completou 20 anos de existência na semana passada, um feito raro e digno de nota na errante história das políticas públicas brasileiras. Sua perenidade demonstra a força (eleitoral, inclusive) de um robusto programa de transferência de renda, bem como serve para que se constate o desafio que é superar a extrema pobreza em um país tão desigual quanto o Brasil.Em um mundo ideal, um programa social bem-sucedido manteria um gasto relativamente estável ao longo dos anos ou mesmo tenderia a registrar uma progressiva redução com o passar do tempo. Infelizmente não é o caso. O Bolsa Família deve consumir R$ 175 bilhões neste ano, ante os R$ 30 bilhões que o governo federal gastava em 2019. Nesses quatro anos, o número de famílias atendidas subiu de 14 milhões para 21,5 milhões, enquanto o valor médio do benefício subiu de cerca de R$ 190 para quase R$ 700.
É inegável que a pandemia de covid-19 jogou milhões de pessoas em uma situação de extrema vulnerabilidade. Mas havia uma rede de proteção social a recorrer e, bem ou mal, um programa social consolidado há muitos anos. Ele certamente demandava aprimoramentos e ajustes, sobretudo para promover a emancipação e a inclusão produtiva, mas é inegável que também tinha suas virtudes.
A atabalhoada e eleitoreira criação do Auxílio Emergencial pelo governo Jair Bolsonaro começou a demolir as bases do Cadastro Único, porta de entrada dos programas sociais cuja existência precedia o próprio Bolsa Família. O Auxílio Brasil consolidou um processo de desconexão entre o Bolsa Família e o Sistema Único de Assistência Social (Suas), eliminando as necessárias contrapartidas que o benefício impunha às famílias, como a frequência escolar e o cumprimento do calendário de vacinação das crianças.
A antiga marca Bolsa Família voltou no início do terceiro mandato de Lula da Silva sem resolver as falhas do programa original e carregando os novos problemas criados pelos anos de bolsonarismo. Apesar do esforço para identificar fraudes, o número de famílias unipessoais continua relativamente alto, as filas para receber o benefício continuam a se formar mês a mês e milhares de pessoas vivem em situação de rua nos centros das principais cidades do País.
Em 2003, o programa tinha outra cara, um custo mais baixo, um alcance muito mais reduzido e proporcionava um benefício bem mais modesto. Mas nem o gigantismo que o Bolsa Família assumiu nos últimos anos foi capaz de dar fim à extrema pobreza, o que impõe a necessidade de avaliar seus resultados de maneira contínua, de sorte a atingir seus objetivos de uma forma mais eficaz.
Não há dúvida de que é possível fazer mais com menos, ou fazer melhor com o que já se tem. Já há um diagnóstico sobre o que deve ser feito. O piso de R$ 600 por família é uma distorção a ser corrigida. Em seu lugar, o Banco Mundial sugere um benefício calculado por membro da família e um valor adicional por criança ou jovem de até 18 anos.
Tal mudança reduziria o orçamento anual do programa para cerca de R$ 130 bilhões e resgataria seu foco, priorizando o pagamento do auxílio aos que mais precisam. A sobra de recursos poderia ser direcionada para o reforço de outros programas de assistência social e políticas direcionadas à primeira infância, à inclusão produtiva e aos idosos.
É necessário considerar a situação de cada família de forma individual. Há famílias que jamais conseguirão deixar a rede de assistência social, mas há também aquelas que precisam apenas de uma oportunidade para conquistar a independência. Para isso, é fundamental fortalecer o Cadastro Único e resgatar a articulação com os municípios, que sempre foram o elo mais próximo às famílias.
Há numerosos exemplos de crianças que eram atendidas pelo programa e que hoje são adultos autônomos, com bons empregos e negócios próprios. É preciso ouvi-los para saber como replicar suas histórias. Transformado em uma política de Estado permanente, o Bolsa Família tem todas as condições de deixar de ser um recurso eleitoreiro para se tornar um instrumento de transformação social.
Comentário nosso
Quem nos acompanha durante os vinte anos de existência do Bolsa Família é testemunha de que sempre elogiei o programa, mas sempre disse que ele não pode ser eterno. Se os beneficiários do programa nunca saírem da condição de precisarem dele é porque o programa não atendeu a sua função de melhorar a condição de vida dos seus beneficiários. O programa term que ter exigências que façam com que os seus beneficiários progridam na vida e possam dispensá-los. Por isso, a exemplo do seguro-desemprego tem que ser temporário. No seguro-desemprego, o trabalhador tem três, quatro ou cinco meses para procurar um novo emprego, para deixar de precisar do seguro. O Bolsa família deveria ter um prazo também. Podia ser um ano ou dois, mas sempre ter um prazo para obrigar os seus beneficiários a se interessarem para melhorar de vida. Inclusive, estabelecer um número máximo de filhos a serem beneficiados. Sem este limite está se incentivando o cidadão ou a cidadã a fazer mais meninos para receber uma bolsa maior. Deveria haver uma exigência de o beneficiário da Bolsa procurar se habilitar profissionalmente e ter preferência para assumir empregos, sob pena de perder o benefício. E outras exigências que obrigassem o beneficiário do bolsa a procurar melhorar de vida. (LGLM)