Vem aí o novíssimo ensino médio

By | 26/10/2023 10:34 am

Espera-se que a partir de agora o País possa, enfim, ter um currículo definitivo ou ao menos um que seja mais duradouro, sem ser alterado ao sabor da ideologia do governo de turno

 

Imagem ex-librisO Ministério da Educação (MEC) enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) que reformula a Política Nacional do Ensino Médio. O PL revoga dispositivos da Lei 13.415/2017, que instituiu o chamado Novo Ensino Médio, e estabelece outras diretrizes para essa fase da aprendizagem. Vem aí, portanto, o “novíssimo” ensino médio, pouco depois daquele que era o “novo” ter começado a ser implementado no País, em 2022, até ser suspenso pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em abril deste ano.

Espera-se que a partir de agora o País possa, enfim, ter um currículo definitivo para o ensino médio ou ao menos um que seja mais duradouro, sem ficar ao sabor da ideologia do governo de turno. É uma enorme insensibilidade submeter milhões de jovens já aflitos pela premência de ter de escolher uma carreira à insegurança de não saber nem sequer qual é a grade pedagógica que deverão seguir até prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ingressar numa faculdade.

As mudanças propostas pelo MEC para a grade curricular do ensino médio, que decerto ainda refletirá as contribuições feitas pelos parlamentares, devem ser objeto de um debate iluminado pela técnica, não pela ideologia. Devem dar azo a uma concertação suprapartidária que leve em conta, em primeiríssimo lugar, o melhor interesse dos jovens estudantes, não as convicções ideológicas de parlamentares e membros do governo, sejam quais forem as suas afiliações políticas.

O ministro da Educação enfatizou que a proposta da pasta para o ensino médio “é fruto de ampla consulta e debate público, como devem ser os processos democráticos”. Camilo Santana acrescentou que, “na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade”. Merece mesmo. Daí por que a grade curricular que se pretende mais moderna deve ser construída com muita cautela e não menos espírito público. Estará fadado ao fracasso o currículo que não privilegiar a técnica e as melhores práticas na área de educação.

Para o bem do País e dos cerca de 8 milhões de jovens matriculados no ensino médio, não há sinal, ao menos por ora, de que isso vai acontecer. O projeto de lei gestado no MEC, após a realização de audiências públicas que contaram com especialistas em educação e organizações da sociedade civil, traz melhorias ao projeto do Novo Ensino Médio aprovado em 2017, malgrado contribuir para a perpetuação do estigma negativo que marca o ensino técnico no Brasil, tratando essa modalidade, na prática, como menos importante do que a acadêmica. De toda forma, esse é um dos pontos que podem ser melhorados no Congresso.

Entre as mudanças positivas contidas no PL, a principal, não resta dúvida, é a retomada da carga horária de 2.400 horas para Formação Geral Básica, isto é, para as disciplinas comuns do ensino médio, como língua portuguesa e matemática. Não é incomum que jovens cheguem ao ensino superior, sabe-se lá como, sem serem capazes de acompanhar os estudos propostos pelos professores porque carecem de formação sólida em disciplinas elementares.

Outra boa medida é a retomada do ensino de disciplinas antes obrigatórias para todos os alunos do ensino médio, como sociologia, filosofia, artes e educação física, entre outras. De acordo com o texto, o ensino de espanhol também passará a ser obrigatório, o que faz sentido à luz da relação do Brasil com outras nações da América Latina. Além dessas mudanças, haverá uma reorganização dos “itinerários formativos”, que são chamados de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos, a fim de evitar o que o ministro Camilo Santana classificou como “dispersão”. Hoje são cinco e passarão a ser quatro, sendo obrigatória a oferta de ao menos dois deles por escola.

Essas mudanças no ensino médio são promissoras. Mas é importante ter em mente que, por melhor que seja, só uma reforma curricular não resolve os problemas crônicos da educação brasileira. Ainda é preciso ir muito além para superar o atraso de décadas que separa os estudantes brasileiros dos jovens das nações desenvolvidas.

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Category: Opinião

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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