(Blog Pleno Poder, no Jornal da Paraíba, em 30/10/2023)
O novo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, promotor Carlos Davi, avisou hoje em entrevista na Rádio CBN: pretende focar a sua atuação no combate às fraudes em licitações públicas. O desafio, diante da infinidade de casos de corrupção descobertos nessa seara nos últimos anos pelo próprio MP, é homérico. Mas claro, é preciso enfrentá-lo.
“Há uma proliferação de empresas fantasmas”, discorreu.
Um outro problema a ser enfrentado é o inchaço das máquinas públicas com servidores sem concurso.
Na Paraíba são mais de 71 mil com vínculos precários de excepcional interesse público nas prefeituras, assim como mais de 27 mil ligados ao Estado.
Mas não é somente isso. Há também um processo de pejotização em curso, com gestões empregando milhões na contratação de CNPJs para prestação de serviços. Nos dois casos, há um arrodeio na regra do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o ingresso no serviço público através de concurso.
“É uma prática ilícita, ilegal. Ela acaba com as diretrizes que determinam a realização de concursos públicos e geram, também acúmulo de vínculos, já que fica difícil fazer uma análise”, avaliou Carlos Davi, ao falar sobre a pejotização.
A pejotização na Paraíba
Dados de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado mostram que as despesas das prefeituras paraibanas vinculadas a contratos de terceirização de mão de obra e similares atingiram um montante estimado em R$ 437 milhões no período de janeiro de 2016 a junho de 2023.
Os municípios com maiores despesas relacionadas a terceirização de mão de obra são João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande. Juntas essas cidades concentram cerca de 71% dos referidos gastos.
Comentário nosso
São três grandes problemas existentes na maioria das prefeituras do país. As fraudes cometidas através de licitações, das contratações de servidores por excepcional interesse público e a chamada pejotização. Ao tentar enfrentá-los, o Ministério Público vai encarar um trabalho hercúleo e de muita responsabilidade, mas não poderia ser diferente. No caso dos procuradores e promotores encarregados da defesa do Patrimônio Público é urgente que enfrentem o problema que burla a realização de concurso público e ao mesmo tempo servem para manobras de enriquecimento ilícito e de desvio de recursos públicos. A fraude em licitações é uma das maiores fontes de desvios de recursos públicos. Realização de obras públicas e de serviços públicos superfaturados enriquecem empresas, gestores públicos e agentes públicos. Uma obra realizada com um preço muito superior ao real vai terminar desviando dinheiro publico para o bolso de alguém. Um contrato de limpeza e coleta de lixo, de iluminação pública e locação de veículos pode esconder uma série de desvios que vão terminar enriquecendo alguém de forma ilicita. Nas contratações por excepcional interesse público é possível burlar a realização de concurso público e ao mesmo tempo servir para favorecer milhares de cabos eleitorais e eleitores que muitas vezes vão apenas receber o salário que quase sempre é dividido com alguém. A pejotização é a contratação de uma pessoa física, como se fosse pessoa jurídica, ou seja uma pj, daí o nome pejotização. É outra forma de desvio de dinheiro público e ao mesmo tempo de burla à realização de concurso público. A essas formas de desvio se junta a proliferação de cargos comissionados, muitos deles sem nenhuma justificativa, visando tão somente beneficiar cabos eleitorais e eleitores que na sua maioria não tem nenhum serviço a prestar e vão tão somente receber os seus proventos, muitas vezes divididos com alguém, nas famos “rachadinhas”, tão comuns em muitas prefeituras e câmaras. Este trabalho a que se propõe o Ministério Público Estadual pode ter o ajuda substancial dos vereadores de oposição, por conhecerem de perto a situação dos seus municípios e terem informações que pode ajudar em muito ao Ministério Público. Nas licitações, por exemplo, é muito comum uma empresa ganhar a licitação para executar uma obra que termina sendo executada por terceiros e servir para desviar parte dos recursos oficialmente destinado àquela obra. Vereadores da oposição, conhecedores da realidade local como ninguém, podem muito bem repassar informações ao Ministério Público que vão ajudar em muito a punir os infratores. Com relação a este tópico, alertamos os senhores vereadores para somente fazerem denúncias verdadeiras e não usarem de um denuncismo irresponsável feito apenas para aparecerem como paladinos do interesse público, como muito têm feito. (LGLM)