O deputado Hervázio Bezerra (PSB) conseguiu protocolar, nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que a Constituição Estadual contenha expressamente a denominação de João Pessoa para a capital da Paraíba.

À CBN, o parlamentar explicou que a mudança sepultaria de uma vez por todas a discussão quanto à mudança de nome da capital paraibana, que foi retomada a partir de ação protocolada pelo advogado Raoni Vita, com indicativo de um plebiscito para saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para a cidade.

O pedido tem como base um dispositivo da Constituição Estadual, nunca executado, que estabelece que seja feita a consulta pública.

O pedido de Hervázio busca mudar esse dispositivo que prevê o plebiscito para definir, em definitivo, João Pessoa como o nome da capital.

O parlamentar conseguiu o apoio de 15 deputados a favor da PEC.  Para que ela fosse protocolada eram necessárias 12 assinaturas.

Tramitação

Conforme o regimento interno da Casa, agora a proposta agora será publicada no Diário do Poder Legislativo, para tramitação. A primeira etapa é a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que se pronunciará sobre sua admissibilidade.

Admitida a proposta, o presidente designará Comissão Especial para o exame do mérito da proposição, a qual terá o prazo de 25 dias, a partir de sua constituição, para proferir parecer. Nesta fase poderá ser apresentadas emendas.

A PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de cinco dias úteis. Para ser aprovada, a proposta precisa ser aprovada, em ambos os turnos, três quintos dos membros da Assembleia Legislativa, em votação nominal. Ou seja: são preciso 22 votos favoráveis para aprovar a matéria.

Entenda a polêmica

Em fevereiro deste ano, o advogado Raoni Vita protocolou um requerimento no Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) para realização de um plebiscito para consultar a população sobre o nome da capital paraibana.

Na semana passada, a procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, emitiu parecer favorável à regulamentação pela Assembleia Legislativa de um plesbicito sobre o nome da capital.

Caso o parecer do MPE seja acatado pelo TRE-PB, o pedido de Vita será encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para solicitar que a ALPB faça a regulamentação do plebiscito.

Comentário nosso

Concordo plenamente com a ideia do deputado Hervázio Bezerra. Não tem nenhum sentido mexer com o nome da cidade de João Pessoa. Há quase cem anos, o nome da capital homenageia um dos maiores políticos paraibanos, cuja morte, além da comoção que provocou nos paraibanos, teve repercussão nacional ao servir de gatilho para a deflagração da Revolução de Trinta. Finalmente, a quem interessa a mudança do nome da nossa capital? Apenas aos descendentes dos perrepistas de quase um século atrás, nenhum dos quais tem qualquer nomeada nos dias de hoje. Seria mexer numa briga que hoje não interessa a mais ninguém. (LGLM)