Nunca se resgataram tantos brasileiros em condições análogas à de escravo como neste ano. É ultrajante à dignidade do País ainda haver cidadãos submetidos a essa desumanidade
É ultrajante à dignidade do País ainda haver, em pleno século 21, cidadãos submetidos à desumanidade do trabalho análogo à escravidão. O dado é alarmante: do início do ano até 3 de outubro, 2.592 pessoas – média de quase dez por dia – foram resgatadas de seus cativeiros laborais pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho. O número, recorde para o período nos últimos dez anos, foi publicado pelo jornal Valor há alguns dias.À medida que o Brasil prospera social e economicamente em algumas frentes, malgrado persistir uma brutal desigualdade que leva muitos brasileiros a serem tratados, na prática, como cidadãos de segunda classe, outras porções do País insistem em se manter aferradas ao atraso, como se o transcurso do tempo e os avanços civilizatórios que beneficiaram muitos brasileiros simplesmente não existissem para alguns de seus concidadãos.
Quase três décadas se passaram desde a criação do GEFM e de outros mecanismos de fiscalização das condições de trabalho no Brasil. Sem dúvida, houve muitos e importantes avanços nesse período. Contudo, a despeito dos esforços para dar fim à infâmia, o trabalho em condições análogas à de escravo é uma realidade impossível de ser ignorada no País. Persiste como um tumor que teima em se espalhar pelo tecido social. Combater esse flagelo, que há muito deveria ter sido erradicado, exigirá do governo e da sociedade um exame crítico e corajoso para reconhecer suas causas e apontar soluções definitivas.
Este jornal jamais deixaria de contribuir para esse esforço coletivo, pois, afinal, a luta pelo fim da escravidão no Brasil é uma de suas causas fundantes, assim como a instauração do regime republicano e a defesa inarredável das leis e da liberdade em suas múltiplas dimensões.
Por mais desenvolvido que seja o aparato estatal para o combate ao trabalho análogo à escravidão, ele pouco servirá para erradicar o problema enquanto persistirem no País as condições para que muitas pessoas socialmente vulneráveis sejam vítimas em potencial das armadilhas dos exploradores de mão de obra. Só haverá menos gente submetida a essa forma de escravidão moderna quando o governo se dedicar com afinco ao provimento dos meios para que cada indivíduo seja capaz de se desenvolver e prosperar.
Concretamente, está-se falando da oferta de educação pública de qualidade, sobretudo educação básica, para todos os cidadãos. Está-se falando de acesso à saúde e ao saneamento básico. Ademais, é papel do governo estimular a criação de um ambiente econômico que incentive a geração de empregos de qualidade, os únicos capazes de propiciar uma renda mínima para que os cidadãos tenham o direito de viver uma vida digna. A precariedade é terreno fértil para a exploração. E, enquanto houver indivíduos com acesso limitado a esses recursos essenciais, a vulnerabilidade de muitos deles ao trabalho análogo à escravidão persistirá.
Essa indecência já não cabia no Brasil de outrora e, definitivamente, não cabe no Brasil de 2023. No entanto, ainda são frequentes os relatos de condições desumanas de trabalho, de jornadas exaustivas e de falta de remuneração justa, além de violações dos direitos humanos mais básicos. Os resultados obtidos pelo GEFM nesses quase 30 anos de atuação falam por si sós, aí estão para demonstrar que parcela significativa da população ainda sofre sob o jugo da exploração laboral por absoluta escassez de alternativas não hostis.
É fundamental ressaltar que o avanço da fiscalização e do combate a esse tipo de crime é um passo essencial para o progresso civilizatório do País. Entretanto, esse avanço, sozinho, não é suficiente. A luta contra o trabalho análogo à escravidão deve ser acompanhada por esforços substanciais em outras áreas.
Já passou da hora de acabar com o flagelo da escravidão moderna, longe de estar circunscrito aos rincões mais remotos do País. O desenvolvimento humano no Brasil não será completo enquanto essa chaga estiver aberta.
Comentário nosso
É um problema de difícil solução. Ninguém se submete às condições de trabalhador em regime de escravidão se tiver oportunidades de trabalho decente. Há uns vinte anos, participamos de uma destas fiscalizações no Estado do Pará. Durante 18 dias percorremos os mais diversos municípios da região, em busca de fazendas com denúncias de trabalho escravo. Numa destas fazendas o nosso grupo, com sete auditores fiscais, três agentes da Polícia Federal e quatro motoristas, resgatou 98 trabalhadores em situação precária. Enquanto acompanhávamos o trabalho de pagamento dos direitos aos trabalhadores resgatados conversamos com o pessoal do Sindicato de Trabalhadores da Região sobre o resultado daquelas fiscalizações. O que ouvimos talvez seja a mesma resposta para a situação atual. “Depois de gastar o dinheiro recebido e o do seguro-desemprego eles voltarão a procurar trabalho. E o único trabalho que a maioria vai encontrar é este em condições precárias. Resultado, muitos deles serão encontrados de novo, nas futuras fiscalizações”. É esta a dura realidade. Ou se acaba definitivamente com o trabalho em situações precárias ou teremos o eterno círculo vicioso. O que acontecia naquela época continua acontecendo vinte anos depois. Sempre haverá empresários gananciosos em busca de lucro a qualquer preço. E sempre haverá pessoas carentes se sujeitando a qualquer tipo de trabalho. (LGLM)