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O Enade é aplicado anualmente com um determinado grupo de áreas por vez, de modo que cada curso seja avaliado a cada três anos. O conjunto de 2022 foi formado por 13 cursos de tecnologia e 13 de bacharelado, como Administração, Ciências Econômicas, Direito, Jornalismo, Psicologia, Relações Internacionais, entre outros. São aplicadas provas a estudantes e coordenadores e o conceito final se insere numa escala de 1 a 5. Não há distinção entre as instituições. Pela mesma régua passam as públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, ensino presencial ou a distância.
O fato de o exame ter confirmado desempenho pior no ensino a distância (EAD) do que no presencial reforça a visão de que está na hora de rever parâmetros para o ensino que a pandemia se encarregou de disseminar. No EAD, 33,7% dos estudantes que estão concluindo o curso obtiveram conceito 1 e 2, os piores da tabela, e somente 3,7% desses cursos receberam conceito máximo. No presencial, essas notas corresponderam, respectivamente, a 28,2% e 5,9%. Saldo um pouco melhor, mas igualmente preocupante.
Durante a divulgação do resultado, a declaração do ministro Camilo Santana de que o MEC “não tem perna suficiente” para a supervisão adequada no ensino superior soou quase como um pedido de desculpas para a inaptidão generalizada que o Enade descortinou. Mas não há desculpas. O ensino superior é responsabilidade do Ministério, assim como o de nível médio cabe às secretarias estaduais e o fundamental, às municipais.
Se as avaliações periódicas demonstram um nível vergonhosamente baixo de ensino, é sinal de que as políticas públicas para a educação ou são ineficientes, ou mal planejadas, ou até inexistentes. A fragilidade que se alastra por diferentes níveis de ensino atesta a total falta de coordenação entre os organismos encarregados de definir padrões e zelar pela qualidade da educação. No nível superior, o exame que abrange diferentes áreas e traz o mesmo retrato desfocado de cursos tão diferentes é a prova de que o erro começa de cima – vem dos formuladores de políticas públicas.
O ministro Camilo Santana defendeu a criação de uma agência reguladora para as instituições de ensino superior, capaz de regulamentar e fiscalizar o segmento. Se é esse o diagnóstico, pois bem, que se criem os meios para prescrevê-lo. Mas isso não tira a responsabilidade do MEC em relação ao problema. Tampouco é crível a ideia de que uma agência reguladora fará a mágica de elevar a qualidade do ensino universitário por meio da fiscalização.
Recentemente, dados do censo promovido pelo próprio Ministério mostraram que a quantidade de cursos superiores ministrados a distância cresceu 700% nos últimos dez anos. E até agora não houve qualquer mudança de diretriz para dotar de maior credibilidade e eficiência essa modalidade que, pelos dados do Enade 2022, é predominante entre estudantes de 31 a 40 anos de idade. O aumento do acesso ao ensino superior, especialmente num país como o Brasil, é de extrema importância. Mas merece atenção, tanto das universidades quanto do poder público, a busca de instrumentos para nivelar o conhecimento dos que ingressam na vida acadêmica – compensar eventuais deficiências trazidas do ensino médio ou mesmo de períodos fora da escola.
O Enade existe para subsidiar, com as provas e questionários aplicados, tanto as instituições de ensino, que devem rever processos guiadas pelas deficiências apontadas, quanto os órgãos públicos, para verificar que tipo de serviço é prestado pelas instituições autorizadas a funcionar. Não basta medir a qualidade se desse monitoramento não saírem soluções de melhoria dos processos pedagógicos.
Comentário nosso
No Brasil, tudo visa o lucro. No passado, a Educação ou era fornecida pelos governos, ou era promovida pelas instituições religiosas. Depois virou um negócio lucrativo. E aí proliferam as escolas que se preocupam antes de tudo em ganhar dinheiro. Antigamente as escolas se preocupavam em fazer com que os alunos aprendessem, hoje a preocupação é fazer com que eles se preparem para passar no vestibular. A maior propaganda da Escolas é divulgar quantos alunos seus passaram em primeiro lugar no Vestibular, o que aparentemente diria que elas são melhores. Na realidade elas treinam os alunos da melhor forma para passar no vestibualr. Outro problema é a proliferação de cursos superiores. Milhares de cursos de direito, milhares de cursos de enfermagem, centenas de cursos de Medicina. Estes cobram mais de dez mil reais por mês de mensalidade. Qual é a faculdade que vai reprovar um aluno que lhe proporciona um faturamento de mais de cem mil reais por ano? Outro problema que os exames do ENADE mostram é a proliferação do ensino à distância e a baixa qualidade do ensino que isto proporciona. Se assistindo aulas presenciais, podendo fazer perguntas quando tem dúvidas, o aluno já pouco aprende, imagine no curso feito à distância, sentado em casa ou no sala co internet, sem a concorrência de colegas que rivalizam para mostrar quem está mais preparado? Quem está mais atento? Para quem circula nos meios educacionais nos últimos cinquenta anos, vai sentir a queda da qualidade da educação em todo o país. Médicos, advogados, engenheiros e jornalistas falando e escrevendo errado, monstrando baixo conhecimento das especialidades a que pretensamente se dedicaram, erros profissionais cometidos a três por um, são demonstrações de que o estudo pouco os fez evoluir. Não por que sejam mais burros do que os seus antecedentes, mas por que foram mal preparados. É urgente reformar a educação do Brasil. Senão vamos ser passados para trás por países com muito menos condições intelectuais, financeiras e materiais do que nós. O corporativimos na área de educação é forte. As empresas de educação são na maioria super-ricas, vamos ver se os governos federal, estaduais e municipais vão ter coragem de encará-las. De bater de frente com elas exigindo uma educação de melhor qualidade. Mas o mesmo tem que ser exigido das escolas públicas de todos os níveis: federal, estadual e municipal. (LGLM)