Governo retira autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados para algumas atividades; setor produtivo critica (com comentário nosso)
Portaria do Ministério do Trabalho prevê que abertura de alguns comércios nesses dias só poderá ser feita com prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal. (G1 — Brasília, 15/11/2023) O Ministério do Trabalho publicou nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que revogou “autorização permanente” de trabalho aos domingos e feriados,… Read More »