Candidatos à toga terão de passar por uma etapa prévia de habilitação, o Exame Nacional da Magistratura, antes de enfrentarem o concurso
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 15, o Exame Nacional da Magistratura. A aprovação na prova será requisito para quem quiser prestar concurso para juiz.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vai conduzir o exame. Os tribunais continuam com autonomia para organizar seus concursos. A ideia é que o “provão” seja aplicado pelo menos uma vez por ano, simultaneamente em todas as capitais e no Distrito Federal.
A aprovação fica válida por dois anos. O candidato pode usar o comprovante para participar dos concursos que quiser nesse período.
Como vai funcionar a prova?
- 50 questões objetivas sobre direito constitucional, administrativo, civil, empresarial, penal e processual civil, direitos humanos e noções gerais de direito e formação humanística;
- Perguntas para medir raciocínio, capacidade de resolução de problemas e vocação para a magistratura;
- Caráter eliminatório, ou seja, quem for reprovado não pode prestar concurso;
- Os candidatos precisam acertar 70% da prova. No caso de candidatos autodeclarados negros ou indígenas, são exigidos pelo menos 50% de acertos;
- A nota não é levada em consideração. O exame considera apenas a aprovação ou reprovação;
- Aprovação válida por dois anos. O candidato pode usar o comprovante para disputar os concursos que quiser nesse período.
“Vamos uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, vamos aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareciam aqui e ali”, afirmou Barroso.
A nova resolução não se aplica aos concursos com editais já publicados. Novos editais não podem ser abertos até a regulamentação do exame, o que não tem data prevista para acontecer, mas segundo o CNJ “deve ocorrer em breve”.
Comentário nosso
Os concursos públicos para juízes e promotores sempre foram cercados de suspeitas de que se tratava de jogo de cartas marcadas. Pela lista de candidatos já se saberia previamente quem iria ser aprovado. No caso dos juízes, esta prova a ser conduzida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vai servir de barreira para impedir as “maracutaias” que segundo se suspeita acontecia em muitos Estados. Vale ressaltar que os Tribunais de Justiça de cada Estado continuarão a realizar os seus concursos, mas os candidatos terão que estar previamente aprovados no Exame Nacional da Magistratura. Mas lembramos duas histórias de que tomei conhecimento ou vivi pessoalmente.
As duas histórias têm uns trinta anos e alguma coisa deve ter mudado desde então. Um colega no Ministério do Trabalho morava vizinho a um Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, quando foi informado que os vizinhos estavam em festa. Dois dos filhos do Desembargador haviam feito o concurso de juiz e um deles fora aprovado. O outro estava pelos cantos chorando por não ter sido aprovado. Dois dias depois outra festa. Não se sabe por que motivo, haviam descoberto que o outro filho também fora aprovado. A estas alturas talvez já sejam desembargadores. A outra aconteceu comigo num concurso que fiz em 1994 para promotor de Justiça na Paraíba. Além das provas escritas havia uma prova oral e uma entrevista. O candidato tinha que passar nas três. Fui fazer a entrevista e um dos promotores foi designado para me entrevistar. A primeira pergunta que me fez foi de que cidade eu era. Respondi-lhe que “de Patos”. Em seguido perguntou-me se conhecia o então promotor público José Alves Campos. Respondi-lhe que o conhecia desde menino, que fôramos colegas no seminário e no Banco do Brasil. Daí para frente só me fez perguntas sobre amenidades, nenhuma sobre matéria de direito. Ao fim, me desejou boa sorte. Na saída, tinha uma rodinha de candidatos conversando e um deles me perguntou como eu me saíra. Respondi-lhe que não tinha o que reclamar. Ele me contestou: “Pois aquele velho me fez várias perguntas de gaveta e acho que eu não consegui respondê-las a contento”. Como não o conheci e não o vi mais, não sei como se saiu. Eu não fui aprovado. Devo ter dançado nas outras provas. Na mesma época passei em dois concursos: Um para técnico do Tesouro Nacional e outro para o Ministério do Trabalho. Passei nas provas escritas e depois fiz o curso de preparação e fui aprovado nos dois concursos. Preferi ir para o Ministério do Trabalho, pois ia ganhar mais e ao invés de ficar trancado na agência da Receita em Patos, trabalhando interno, ia andar o Estado todo como fiscal do trabalho. Os concursos para promotor precisam passar por melhoramentos semelhantes aos que estão sendo feitos nos concursos de juiz. Vale ressaltar que durante o tempo que advoguei conheci promotores altamente preparados e que não fazem vergonha em parte alguma. (LGLM)