Não caia no discurso dos lobbies: a desoneração na folha é uma péssima medida (com comentário nosso)

A desoneração da folha de pagamentos era uma política ruim quando foi criada por Dilma, continuou ruim sob Temer e Bolsonaro e segue ruim agora. Lula está correto em vetar sua prorrogação.

A política foi criada em 2011, ainda no governo Dilma, e chegou a beneficiar 56 setores. Hoje, depois de cortes sucessivos, sobraram 17 beneficiados, cujo desconto (eles pagam uma pequena taxa sobre a receita em vez dos 20% de contribuição previdenciária sobre os salários) custa cerca de R$ 9 bilhões anuais aos cofres públicos.

A lista dos 17 pode servir de ilustração no dicionário do conceito de “arbitrariedade”. Proteína animal tem desoneração. Pães e massas, não. Transporte coletivo rodoviário tem. Aéreo, marítimo ou fluvial, não. Na prática, quem soube fazer seu lobby direitinho levou; quem não soube ficou sem. E são representantes desses lobbies que têm tomado a imprensa nas últimas semanas. Juram que, caso a desoneração não seja prorrogada, virão uma catástrofe econômica e demissões em massa.

Todo mundo tem o direito de defender seu interesse, mas vamos deixar claro que é daí que vêm as previsões catastrofistas. Pesquisadores têm se debruçado sobre o impacto da política de desoneração nos últimos anos e chegam a outra conclusão.

Mas mesmo esse benefício simples e intuitivo não veio. É o que mostra um estudo do Ipea deste ano: “Enquanto empresas privadas de outros setores expandiram em 6,3% seus empregos com carteira (+1,7 milhão) entre 2012 e 2022, os desonerados encolheram os seus em 13% (-960 mil)”. (Marcos Hecksher, “Os Setores que Mais (des)Empregam do Brasil”, Ipea, 2023.)

A política não cumpriu o que prometeu. Foi por isso que Dilma se arrependeu dela anos depois. Só que, além de não entregar o prometido, ela distorce a economia. Com tratamento especial a alguns setores, investimentos deixam de ir para onde eles seriam mais eficientes em atender à demanda da sociedade e são destinados para onde eles conseguem um tratamento tributário mais benéfico. Ou seja, temos perda de produtividade.

O governo está desesperado para reduzir o rombo, e para isso está fechando todas as exceções tributárias; a desoneração na folha é uma delas. Ao fazer isso, deixa claro aquilo que já sabíamos: a carga tributária brasileira é gigante e prejudica o crescimento econômico e a geração de empregos. A verdade dói, mas o analgésico da desoneração está nos matando em silêncio.

Tudo o que a desoneração faz, do ponto de vista fiscal, é aumentar o déficit das contas públicas, que pesa sobre todos nós. Isso é o que os lobistas não dizem: a conta dos R$ 9 bilhões é paga por alguém, ou seja, por todos os que estão fora da lista dos 17.

O governo Lula está mais do que certo em vetar a prorrogação de um privilégio de poucos que distorce a economia e piora as contas públicas. Onde ele precisa ser criticado é na outra ponta da equação fiscal: o gasto, que só aumenta.

A redução de impostos só será possível quando o governo reduzir gastos. Quando —e se— isso acontecer, ela terá que ser para todos, não para quem fizer o melhor lobby. Só assim teremos uma economia mais livre e eficiente. Liberais no Congresso: não nos decepcionem.

Comentário nosso

Outro dia comentamos o assunto duvidando da justiça da desoneração. Empresário nenhum vai empregar mais por estar pagando menos imposto. Empresário só admite empregados quando ele precisa deles. Eles vão continuar incluindo os impostos no preço de custo das mercadorias e continuar cobrando o imposto no preço da mercadoria. Agora o Economista Joel Pinheiro da Fonseca mostra outra fonte de injustiça. Na lista dos produtos sobre os quais os empresários pagarão menos impostos, são beneficiadas atividades que têm lobbies mais fortes, ou seja têm pessoas que defenderam com mais sucesso os interesses da categoria na hora de o Congresso decidir quem terá direito à dexoneração e quem não terá este direito. Ou seja a desoneração não é para todos mas para algumas atividades apenas. Só isso provocará um prejuízo de 9 bilhões de reais de arrecadação por ano. Imagine se fossem os 56 setores do tempo de Dilma. Fiquem de olho nisso e vejam quem vai votar a favor da desoneração se a matéria for à votação no Congresso. E se o seu senador ou deputado votar contra o veto do presidente, pergunte-lhe, na primeira oportunidade, quanto ele cobrou pelo seu voto.  A maioria deles, como os vereadores de sua cidade, geralmente não vota de graça. Tem gente que cobra até título de cidadão. Em tempo: lobby ou lobbies são pessoas e grupos que agem junto aos parlamentares para convencê-los a votar favoravelmente a determinados projetos de interesse de que os contrata e financia. Muitos deles são antigos parlamentares que conhecem os bastidores do Congresso e tentam influenciar antigos colegas. Alguns também se dedicam a atuar junto aos ministérios para apressar a liberação de verbas. Muitos deles também defendem os projetos de seu interesse na imprensa. É nestas funções que muitos ex-parlamentares continuam em Brasília. E geralmente são muito bem remunerados por este trabalho. (LGLM)