(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 28/11/2023)
Por que o Supremo Tribunal Federal ganhou tanta evidência nos últimos cinco anos e por que tem sido tão perseguido?
A função do STF explica tudo. O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Judiciário Brasileiro, tem como função primordial, a defesa da Constituição Federal. Qualquer decisão do Poder Executivo, qualquer projeto aprovado pelo Congresso Nacional, podem ser barrados pelo STF se entrarem em conflito com a Constituição Federal.
Por isso esbarram no STF quaisquer tentativas antidemocráticas intentadas pela cada vez mais degenerada classe política brasileira. Em consequência disso o STF tem sido tão perseguido e tem sido vítima de tantas tentativas de atingi-lo nos últimos cinco anos.
Presidentes da República, senadores, deputados, governadores e prefeitos que pensam que podem tudo e podem fazer o que bem entenderem, terminam sendo barrados em suas tentativas inconstitucionais pelo STF.
O maior dos adversários do STF nos últimos quatro anos foi o ex-presidente da República, o capitão Jair Bolsonaro. Todas as tentativas dele e de seus compinchas de cometerem atos antidemocráticos esbarraram em decisões do Supremo Tribunal Federal.
A maior demonstração disso ocorreu durante a pandemia. Bolsonaro dizia que era apenas uma gripezinha, enquanto a classe médica sustentava que o caso era sério. A classe médica indicava uma série de medidas que amenizariam e combateriam a pandemia, enquanto Bolsonaro dizia que só estava morrendo quem já estava para morrer.
Governadores e prefeitos queriam seguir as medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, enquanto Bolsonaro fazia propaganda de remédios que não serviam de nada.
A medicina recomendava o uso de vacinas, Bolsonaro dizia que não precisávamos de vacinas e retardou ao máximo a compra das vacinas. A medicina recomendava o menor contato possível entre as pessoas, Bolsonaro dizia que o comércio ia quebrar. Como resultado, mais de setecentos mil brasileiros morreram porque não tomaram a vacina ou já a tomaram tarde e a situação só não foi pior porque o Supremo Tribunal Federal autorizou os governadores a tomarem as providências que Bolsonaro se recusava a tomar.
Depois disso, partidários de Bolsonaro, estimulados por ele, passaram a combater o STF, porque sabiam que não podiam cometer absurdos que o Supremo não permitiria.
As consequências estão aí. Senadores e deputados agora tentam aprovar leis que diminuam o poder do STF, para permitir que eles cometam qualquer tipo de absurdo de que já mostraram que são capazes. Até estimularesm atos como os de 08 de janeiro, quando tentaram destruir o prédio do Congresso e do STF. Aprovar verbas para fazer campanha política ou derrubar medidas que impedem que os empresários deixem de pagar impostos, eles o fazem em questão de minutos. São rápidos para aprovarem o que lhes interessa e “empurrar com a barriga” o que interessa ao povo.
E um dos maiores absurdos que beneficiavam deputados e senadores era o chamado orçamento secreto que permitia o desvio de dinheiro público para bolsos de prefeitos e parlamentares. Ao mexer com isso, o STF mexeu no bolso de deputados e senadores e isso eles nunca perdoaram.
Por isso estas tentativas de diminuir o poder do Supremo Tribunal Federal, para que os políticos de modo geral continuem a cometer os abusos que sempre cometeram.
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