Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões é, mais um vez, um tapa na cara do brasileiro

O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.

Maior parte para pagar dívidas, uma outra fatia para gastos com a máquina e um pedaço menor para investimentos, que, agora, está dividido entre o Executivo e os parlamentares, com direito a uma fortuna em emendas.

Detalhe: o Orçamento aprovado tem menos dinheiro para o PAC, Fies e Farmácia Popular, mas, muito mais dinheiro para bancar a eleição do ano que vem.

É que foi rejeitado o destaque do partido Novo que buscava reduzir o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para R$ 900 milhões, valor previsto pelo governo no Orçamento.

Da Paraíba, somente os deputados Cabo Gilberto (PL) e Ruy Carneiro (Podemos) votaram a favor de analisar o destaque para diminuir o fundo eleitoral. Todos os outros, de esquerda, direita ou centro queriam o fundão turbinado. Veja como votaram, abaixo:

O valor, que é igual ao da eleição geral do ano passado, é um tapa na cara do brasileiro. Ou pode-se entender como um chute no traseiro; talvez um “perdeu otários”.

É, mais uma vez, a prova de que boa parte dos políticos brasileiros não tem vergonha de legislar em causa própria, quando em jogo está a manutenção do poder próprio e de seus pares, apadrinhados, familiares, que estarão na eleição do ano que vem.

Nem estão preocupados em tirar dinheiro de onde for para a permanência dos eternos privilégios trazidos pela política.

A questão não é não usar dinheiro público para financiar a democracia. É importante e defensável. Mas o problema é “arrancar” dos cofres públicos um valor absurdo, sem parâmetros, sem regras, sem medida, ponderação ou pena.

Não tem lógica. As campanhas são muito caras e pagas com o sacrifício do cidadão que é, muitas vezes, extorquido por um sistema tributário injusto.

Pacheco

Hoje, em café da manhã com jornalistas, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que cálculo ‘não tem critério’ e defendeu valor menor.

Disse discordar “totalmente”. Segundo Pacheco, a medida é um “erro grave” do Congresso. Um voz poderosa e sensata que ninguém quis ouvir porque não era de interesse.

Acho que ele [o valor] não tem critério. Ele [o relator] pegou parâmetros de uma eleição geral em 2022. O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão. Porque em 2020, numa mesma eleição municipal, foi R$ 2 bi?”, disse.

A proposta de Pacheco era usar o mesmo valor reservado nas eleições municipais de 2020, de R$ 2 bilhões, corrigido pela inflação no período. Não passou.

Caciques 

Para piorar, de maneira geral, o dinheiro fica na mão dos caciques, donos dos partidos, que na eleição escolhem para onde o dinheiro vai, sem critérios objetivos, sem regras definidas.

Vão para os mais próximos, para os membros que podem fortalecer o projeto de poder. Em geral, os recursos não chegam como deveriam nas campanhas de mulheres, negros, indígenas, que fortaleceriam a diversidade na política brasileira.

Mas ainda pode piorar. A prestação de contas nem sempre é clara, nem sempre os partidos são punidos, as regras e resoluções não garantem que o uso difuso do dinheiro público irá gerar uma sanção severa para ninguém.

Enfim, dinheiro público fácil, para fazer praticamente o que quiser, para dar a quem quiser, com uma fiscalização falha. Tudo que a política precisa, principalmente numa eleição.

Ah, depois corre o risco de aparecer um projeto no Congresso para anistiar todas as anomalias eleitorais. “Eita” país difícil.