Fim da reeleição é presente de grego (com comentário nosso)

Por outro lado, a reeleição poderia ser interpretada como uma chance de o eleitor avaliar retrospectivamente a performance de um governante, premiando ou punindo pelo seu desempenho. Ou seja, a reeleição, ao ampliar o horizonte temporal do governante no poder, cria uma estrutura de incentivos para o bom comportamento e para que o governante alinhe a sua conduta às preferências do eleitor mediano.

Sem a reeleição, o eleitor só teria o elemento prospectivo da democracia como fonte de informação; ou seja, o olhar para frente a partir das propostas e promessas de campanha dos candidatos, sem a possibilidade de complementar a sua avaliação a partir da atuação concreta do incumbente ao longo do governo. É da combinação do voto retrospectivo com o voto prospectivo é que a democracia é exercida na sua plenitude.

Argumenta-se que a reeleição gera uma preocupação excessiva do incumbente, fazendo que a atuação do governo se transforme em uma espécie de campanha perpétua de sua manutenção no poder. Mas o risco de perder o poder é justamente a força motriz que incentiva o governante de plantão a não “dormir tranquilo”. A ambição de se manter no poder via reeleição, ao produzir insônia no governante, tem o potencial de gerar bom governo.

Em estudo sobre disciplina fiscal e reeleição para governos dos estados no Brasil “Fiscal conservatism in a new democracy: “Sophisticated” versus “naïve” voters”, George Avelino e seus coautores mostram evidências de que os governadores que foram fiscalmente responsáveis durante seus mandatos aumentaram as suas chances de reeleição. Enquanto os que foram fiscalmente oportunistas diminuíram suas chances de se manter no poder. Ou seja, os autores mostram que déficit fiscal não é recompensado nas urnas, independentemente da sofisticação dos eleitores.

Uma forma de diminuir uma suposta vantagem desproporcional ou de potenciais comportamentos oportunistas do incumbente é fortalecer a independência e capacidade organizacional das organizações de controle, como tribunais de contas, justiça eleitoral controladorias, Banco Central etc. O fim da reeleição é, na realidade, um verdadeiro “presente de grego”. Feliz Natal!!!

Comentário nosso

O colunista deve morar fora do Brasil.  A maioria dos brasileiros não usa a consciência na hora de votar. O número de eleitores conscientes é baixíssimo. O argumento do colunista de que a reeleição seria uma forma de avaliar  o governante e premiá-lo com novo mandato pode funcionar num país de eleitor consciente. A maior prova é que, por pior que seja um deputado ou senador, ele consegue se reeleger comprando o voto do eleitor das mais diversas maneiras. Quando não compra o eleitor diretamente, compra o prefeito com o seu curral eleitoral, por isso as eleições de prefeito são desencontradas das eleições de senador e deputado. Para o prefeito arrebanhar o seus eleitores para votar no parlamentar que lhe destinar verbas parlamentares que ele usou como bem quis. E para, na próxima eleição, o prefeito mandar votar no deputado que o ajudou a se eleger e que mandou verbas para ele gastar do jeito que quiser.  Num eterno círculo vicioso. Se o julgamento do voto valesse alguma coisa no Brasil, não teríamos um Congresso Nacional tão venal e que só pensa em seus próprios interesses, brigando por emendas parlamentares e por dinheiro dos Fundos Partidário e Eleitoral para manipularem as eleições gerais e municipais. Por sinal, se tivessem vergonha os nossos parlamentares acabavam a reeleição não só de presidentes, governadores e prefeitos, mas também de senadores, deputados federais , deputados estaduais e vereadores, proibindo seus parentes até a quinta geração, para ver se os políticos criavam vergonha. No Brasil mandato de governante e parlamentar virou empresa que passa de pai para filho.  Cada Estado tem algumas famílias que dominam a política estadual. Cada prefeitura é disputada por duas/três familias. Vejam a praga dos Bolsonaros. São quatro metidos na política e por aí vem a mulher de Bolsonaro, tentando substituí-lo. (LGLM)