O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai colocar em pauta uma proposta que prevê o fim da reeleição para cargos no Executivo. Argumenta que existiria uma vantagem desproporcional do incumbente, tanto por ser mais conhecido, como pelo risco de manipular a máquina pública para se reeleger.
(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 19/12/2023)
Concordamos plenamente com a tese da vantagem desproporcional que ele ganha durante os quatro anos de mandato. Visibilidade que nenhum dos concorrentes, normalmente terá. Isto é uma vantagem muito grande. Se Lula não tivesse sido preso não teria ganho visibilidade suficiente para afrontar e derrotar Bolsonaro em 2022. O outro argumento utilizado pelos que propõem o fim da reeleição também foi provado cabalmente pelo uso que Bolsonaro fez da máquina pública, durante quatro anos trabalhando para a reeleição.
Há quem defenda a reeleição alegando que o governante terá a sua administração julgada pelos eleitores que poderão reelegê-lo ou descartá-lo como fizeram com Bolsonaro. Mas não é o que vem acontecendo no país depois da reeleição. A maioria dos que pretendem a reeleição alardeiam com estardalhaço alguma realização que tenham feito e escondem as coisas erradas que não corrigiram, para impressionar o eleitor. Em muitos casos chegam até a fazer uma razoável administração no primeiro mandato e para fazerem o “rapa” em um mandato oriundo da reeleição, principalmente no caso de prefeitos. Os governadores ainda tentam mostrar algum progresso, quando visam pleitear uma eleição de senador depois do mandato para o qual foram reeleitos.
O argumento de que os eleitores julgariam um governante de um mandato para premiá-lo ou castigá-lo teria validade se a maioria dos eleitores fossem realmente conscientes. Mas, a maioria dos brasileiros não usa a consciência na hora de votar. O número de eleitores conscientes é baixíssimo. A maior prova é que, por pior que seja um deputado ou senador, ele consegue se reeleger comprando o voto do eleitor das mais diversas maneiras. Quando não compra o eleitor diretamente, compra o prefeito com o seu curral eleitoral, por isso as eleições de prefeito são desencontradas das eleições de senador e deputado. Numa o prefeito arrebanha os seus eleitores para votar no parlamentar que lhe destinou verbas parlamentares que ele usou como bem quis. Para, na próxima eleição, o prefeito se eleger com o dinheiro das verbas que o deputado lhe conseguiu para ele gastar do jeito que bem queria. Num eterno círculo vicioso. Se o julgamento do voto valesse alguma coisa no Brasil, não teríamos um Congresso Nacional tão venal e que só pensa em seus próprios interesses, brigando por emendas parlamentares e por dinheiro dos Fundos Partidário e Eleitoral para manipularem as eleições gerais e municipais. Por sinal, se tivessem vergonha os nossos parlamentares acabavam com a reeleição não só de presidentes, governadores e prefeitos, mas também de senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, proibindo seus parentes até a quinta geração, para ver se os políticos criavam vergonha. No Brasil, mandato de governante e parlamentar virou empresa que passa de pai para filho. Cada Estado tem algumas famílias que dominam a política estadual. Cada prefeitura é disputada por duas/três famílias. Um exemplo é a praga dos Bolsonaros. São quatro metidos na política e por aí vem a mulher de Bolsonaro, tentando substituí-lo, pela sua inelegibilidade. (LGLM)
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