Fim das saidinhas – Populismo penitenciário (com comentário nosso)

Esse misto de revolta e desalento diante da inoperância das autoridades ajuda a explicar por que não são poucos os cidadãos que se sentem pessoalmente aviltados com algumas medidas penitenciárias que não só são constitucionais, como se coadunam com a principal função da pena numa sociedade civilizada: a ressocialização.

É o caso, por exemplo, das saídas temporárias do sistema prisional, conhecidas como “saidões”, quando certos grupos de presos têm autorização judicial para permanecer fora do cárcere durante determinado período, em geral feriados. A imensa maioria dos beneficiados pelos “saidões” volta ao cumprimento da pena no prazo fixado pela Justiça, mas esse bom resultado fica obnubilado pela ação de uma minoria que aproveita a concessão estatal para fugir e, em alguns casos, para cometer crimes violentos.

Foi o que ocorreu em Belo Horizonte (MG). No domingo passado, o policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, foi assassinado com tiros à queima-roupa disparados por um preso que havia sido temporariamente liberado para as festas de fim de ano, mas não retornou ao presídio de origem.

Como era de imaginar, não faltaram políticos para explorar a justa indignação social contra um crime bárbaro praticado contra um agente do Estado, alguns se lançando ao populismo penitenciário ao prometer acabar com as saídas temporárias, sobretudo nas redes sociais, um espaço que, como se sabe, não serve à boa reflexão, e sim à catarse.

À luz da razão, acabar com os “saidões” não tornará a sociedade mais segura. O que faltou em Belo Horizonte e em outras cidades – como o Rio, onde até líderes de perigosas organizações criminosas foram beneficiados pela saída temporária de fim de ano – foi o devido escrutínio pelas autoridades penitenciárias de quem poderia ou não ser favorecido pela medida.

Antes de pugnar pelo fim dos “saidões”, de resto uma medida popularesca que só teria o condão de aplacar brevemente a revolta dos cidadãos, lideranças políticas que se pretendem responsáveis devem cobrar uma séria investigação sobre os eventuais desvios no cumprimento das regras do instituto da saída temporária e propor melhorias nos critérios de seleção dos beneficiários.

Ao fim e ao cabo, acabar com os “saidões” significaria atestar a falência do Estado em ressocializar os apenados que estão sob sua custódia, pois, se nenhum deles pode ser liberado nem sequer por alguns poucos dias, em que condições, afinal, haverão de ser reintegrados ao convívio social após o cumprimento de suas penas? Ademais, medida drástica assim também serviria para punir, e não incentivar, os presos de bom comportamento.

Em suma, política pública séria deriva de técnica, não de algaravia.

Comentário nosso

O erro não está nas saidinhas. Elas fazem parte do processo de ressocialização dos detentos. O erro está no processo de seleção de quem deve ter direito à saidinha. Este processo não deve ter critérios apenas objetivos. Deve ter critérios subjetivos com uma análise da personalidade do  detento com um sério exame psiquiátrico de cada um.  Um acompanhamento que deve ser feito no dia a dia. Verificando o comportamento diário de cada um. Sabemos que é dificil fazer, mas é absolutamente necessário. A comunidade não pode continuar correndo o risco de conviver com criminosos irrecuperáveis.  O cumprimento da pena não deve ser medida apenas por números. Nem todo condenado a trinta anos de prisão, vai estar recuperado com apenas cinco ou seis anos de prisão, simulando sem bonzinho. A progressão deve se acompanhada e analisada no dia a dia do apenado. Para a segurança da comunidade vale a pena investir em equipes multidisciplinares que acompanhem a vida dos detentos e que informem a oportunidade da concessão de benefícios e progressões.  Nunca deve se conceder uma saidinha ou uma progressão sem uma opinião abalizada de profissionais preparados e confiáveis. (LGLM)