(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 09/01/2024)
Se examinarmos pelo lado da comunidade que se torna município vamos achar que o seu interesse nisso é indiscutível. A maioria deles se beneficiou com a transformação. Examinemos, por exemplo, os municípios originados do antigo município de Patos: São José de Espinharas, Santa Terezinha, São José do Bonfim, Cacimba de Areia, Passagem e Salgadinho. Eles estão certamente em muito melhor situação do que estariam se ainda fossem distritos de Patos. Mas vários deles talvez não recolham impostos suficientes para se manterem. Ou seja, dependem quase totalmente de recursos da União. Mas existem milhares de municípios na mesma situação em todo o país. A maioria deles criada nos últimos sessenta anos com critérios que beiram a irresponsabilidade. Quase todos por interesses politiqueiros. Mais municípios significam milhares de cabos eleitorais para trabalharem para deputados e senadores.
Cada município vai ter um prefeito, um vice-prefeito, no mínimo nove vereadores, uns dez secretários, dezenas de comissionados, além de centenas de funcionários. Aparentemente se cria emprego e renda para aquele município, mas não esqueçamos que em muitos deles, muitas vezes, não moram nem prefeitos, nem vices, nem vereadores nem muitos dos ocupantes de cargos comissionados. Além de muitos funcionários que passam em concursos públicos e só vão dar expediente. Que vão gastar o salário que ganham na cidade maior onde moram. E os próprios funcionários muitas vezes vão fazer a feira numa cidade maior. Ou seja, muitas vezes o município gera o emprego, mas não gera renda.
Contam que sobrevoando a Quixaba, Pedro Gondim a confundiu com uma fazenda perguntando a um companheiro de viagem quem teria criado aquele município. O interlocutor responde que teria sido o próprio Pedro Gondim.
Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que muitos municípios não conseguem manter finanças em ordem. Não são raras as cidades que nem deveriam existir como entes político-administrativos autônomos, segundo matéria do Estadão.
Uma das saídas seria estipular novos critérios para criação de municípios e dar um prazo para que os atuais municípios preenchessem aqueles critérios sob pena de voltarem a ser distritos. Mas dificilmente o Congresso Nacional aprovaria lei neste sentido. Afinal, a maioria dos parlamentares é eleita pelos cabos eleitorais que fazem políticas nestes municípios.
Outra saída seria estabelecer determinados limites de cargos. Por exemplo, só haveria vice-prefeitos em municípios a partir de determinada população. Diminuir para cinco ou sete o número de vereadores nos municípios que tivessem menor receita. Estabelecer um limite de cargos de secretários de acordo com a receita do município, assim como o número de servidores e assim por diante.
Outra medida poderia ser tomada na área de saúde, criando convênios e parcerias regionais para a assistência médica, o que poderia ser feito também na área de educação. O que melhoraria tanto a qualidade do serviço público quanto diminuiria as despesas do município.
Outra saída era preparar a emancipação dos municípios candidatos a se tornarem independentes, criando uma subprefeitura, com uma estrutura mínima para administrar o distrito, até que ele pudesse caminhar por conta própria.
É muito difícil avançar nesta área, mas alguma coisa tem que ser feita, para melhorar a administração dos municípios pequenos. As parcerias, por exemplo, já funcionam exitosamente em muitos municípios do país, principalmente nas áreas de saúde e educação.
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