(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 16/01/2024)
Tem sido muito bom o trabalho preventivo feito pelo 3º BPM e pela polícia de modo geral. Operações são feitas em toda região para evitar a criminalidade. Veículos em situação irregular têm sido apreendidos, armas são recolhidas, abordagem e identificação feitas em locais escusos, blitzen e abordagens na zona rural, operações contra o tráfico de drogas, tudo isso tem sido feito com sucesso e tem reduzido a criminalidade na região.
Temos acompanhado o noticiário policial e aquele emitido pelo setor de comunicação do 3º Batalhão. Mas no tocante a apreensão de armas uma coisa tem nos chamado a atenção. A grande quantidade de espingardas soquete ou de cartucho de pequeno calibre apreendidas. Se você acompanha o noticiário deve perceber que são muitos poucos os crimes cometidos por esse tipo de arma. A maioria dos crimes por arma de fogo são cometidos pelo uso de revólveres, pistolas, rifles e espingardas de grosso calibre. Isto porque as espingardas soquete e de cartucho de pequeno calibre geralmente não são usadas como armas de ataque. São geralmente utilizadas para defesa pessoal, contra répteis venenosos ou animais carnívoros na zona rural. Ou para a caça de pequenas aves ou roedores para consumo próprio.
Ao nosso ver, se alguém está usando uma espingarda para ameaçar alguém esta deve ser apreendida, como uma arma perigosa. Alguém que for encontrado com o bornal cheio com caça destinada à venda, a arma deve ser apreendida, desde que as vítimas sejam animais que deveriam ser preservados. Um bornal cheio de arribaçãs é prova de um crime. Duas ou trás arribaçãs ou rolinhas mortas nas proximidades da própria residência é apenas o “tempero” do almoço ou jantar.
A nosso ver os policiais deveriam ser orientados sobre este aspecto. Para saber distinguir se a arma é destinada ao crime ou se apenas faz parte da própria subsistência.
Um rico que seja encontrado com um revólver ou uma pistola, mas tem porte de arma, não terá a sua arma apreendida. Quem estiver armado, mas não tiver porte, no mínimo está cometendo o crime de porte ilegal. Um caçador profissional, com uma arma registrada, pode levá-la para toda parte. Um pobre agricultor dentro de sua residência ou da sua propriedade não pode ter nem uma espingarda de soquete. A nosso ver a polícia deveria ter um tratamento mais humano desta questão. Dá pena ver a quantidade de espingardas de soquetes apreendidas, muitas delas usadas apenas do crime de tentar conseguir um “tempero” para o almoço ou jantar. Voltamos a insistir, se a arma foi usada em crime cometido ou tentado devem ser aprendidos arma e portador. Se o portador está em situação suspeita, é melhor prevenir do que remediar. Mas a arma de pequeno calibre e alcance na mão de quem não está cometendo crime ou ameaçando cometê-lo deveria ter a sua situação examinada com menos rigor.
Parabéns à polícia pelo trabalho que vem executando e parabéns também pelo comedimento que vier a ter nas situações especiais.
