Há anos, ou décadas, o nosso Estadão grita contra o que era conhecido como “mordomias” do setor público e contra o que é apelidado de “penduricalhos” para magistrados, procuradores, promotores que, assim, não apenas multiplicam seus salários muitas vezes como furam as leis que são pagos para garantir. Os Poderes e os responsáveis fingem não ouvir o grito. Eles vão levando e nós vamos pagando.
O teto constitucional do funcionalismo é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e nenhum agente público, de qualquer poder ou cargo, pode receber mais do que R$ 41,650,92. Está na Constituição. E na prática? Bem… Quem exige dos cidadãos e cidadãs que estejam dentro da lei é craque em criar atalhos para fugir dela.
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Segundo o repórter Tácio Lorran, com base no mês de outubro de 2023, não é um ou outro, nem as exceções, mas sim 47,3% dos 11,2 mil procuradores e promotores estaduais que ganham acima do teto. Em oito Estados, mais de 75% deles. Essa multiplicação, não de pães, mas de salários, é graças a indenizações livres de impostos, vantagens eventuais, auxílios educação, creche, saúde, moradia, alimentação, transporte… E o salário, serve para o que?
O campeão em salários, ou em driblar o teto, é o MP de Santa Catarina, com uma média – atenção, média! – de R$ 106.582,99, mais que o dobro do que a Constituição autoriza e permite. O segundo, ora, ora, é o do Rio de Janeiro, com média de R$ 93.322,98, e o terceiro, o de Rondônia, com R$ 86.374,98. E quanto ganharam os procuradores e promotores do pobre Maranhão, em média, em outubro? “Só” R$ 59.292,25.
Em outra reportagem, a repórter Rayssa Motta foca numa desembargadora em particular: Tânia Garcia de Freitas Borges, aposentada compulsoriamente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, depois de… usar o peso do cargo para tentar soltar o filho, preso por tráfico de drogas. Afinal, prisão, na prática, é para os filhos dos outros, principalmente pobres, pretos, de periferia.
A Dra. Tânia foi punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por violar os princípios de integridade, dignidade, honra, decoro e independência, com uma aposentadoria vitalícia calculada, hoje, em R$ 36.282,27 por mês. Isso foi em dezembro de 2021, mas ela recebeu R$ 925 mil no ano de 2023, incluindo R$ 489 mil em “extras”. Façam as contas, senhores e senhoras. Ela fez um bom negócio ao violar tantos princípios… Aliás, penduricalhos são sempre ótimos negócios, mas para quem recebe, não para quem paga: você!
Comentário nosso
Infelizmente magistrados e procuradores são exínios na defesa de seus próprios interesses. Nada a criticar se agissem exclusivamente dentro da lei o que é de sua obrigação. Mas no caso, eles são mestres em tentar burlar a lei para aumentar suas vantagens financeiras. E com a caneta não mão, têm conseguido. A única barreira contra isto seria o Supremo Tribunal Federal, mas aí eles também imperam. Temos que acreditar que pelo menos na última instância a Justiça seja feita. (LGLM)