(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 23/01/2024)
Fui nomeado professor do Estado, em 1965, para lecionar Português, no Colégio Estadual de Patos, por indicação do então diretor Mons. Vieira. Na época não se exigia concurso público. Já para entrar no Banco do Brasil em 1967 tive que me submeter a concurso público, que era exigido no banco desde a década de quarenta. Na época ainda havia muitos colegas admitidos por indicação política, assim como ainda eram admitidos os auxiliares de serviço, chamados contínuos.
Enquanto os bancos oficiais, como Banco Central, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica exigiam concursos públicos, os Correios, INSS e outros órgãos públicos, tinham seus funcionários escolhidos por indicação política. O deputado e depois senador Humberto Lucena foi um dos campeões de indicação de funcionários na região, principalmente nos Correios. Ernani Sátyro também indicou muita gente, no seu caso, no INSS. A mesma coisa acontecia nos órgãos estaduais.
Zé Gaioso, Múcio Sátiro e Edivaldo Motta conseguiram a nomeação de muita gente, no Hospital, na Maternidade, na Emater, no Estadual, na Secretaria de Agricultura, no Sexto Núcleo e na 6ª Regional de Saúde, entre outros. Eram suas fábricas de votos.
Mas a Constituição de 1988, trinta e cinco anos atrás, tornou obrigatória a realização de concursos públicos para todos os cargos em órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Isso amarra muito as mãos de prefeitos e governadores na sua ânsia de nomearem eleitores e cabos eleitorais. Esta a razão por que muitos prefeitos são inimigos do concurso público.
Num concurso público feito com seriedade, por uma empresa idônea, vai ser admitida qualquer pessoa que consiga atingir a nota mínima dentro da quantidade de cargos disponíveis. Com isso, podem ser admitidas quaisquer pessoas do município ou de qualquer outro município, já que não se pode determinar a exigência de residir no município, a não ser em casos específicos como agente comunitário de saúde, que deve ser da comunidade onde vai trabalhar.
Mas a Constituição deixou a brecha dos cargos comissionados que são de livre nomeação e a alternativa de admissão por excepcional interesse público, que são utilizados de forma abusivas, por muitos gestores.
O funcionário admitido através de concurso se torna efetivo, depois do estágio probatório, ganhando estabilidade, e por isso, não será obrigado a virar “puxa-saco” do prefeito. A não ser que seja “puxa-saco” por natureza. É isso que faz com que muitos prefeitos sejam inimigos do concurso público. O que não impede, entretanto, que através de manobras escusas muitos prefeitos manipulem os concursos públicos, favorecendo pessoas que interessam ver aprovadas. Para prevenir isso, os Tribunais de Contas dos Estados e os Ministérios Públicos Estaduais têm provocado a suspensão de muitos concursos públicos ou a anulação dos seus resultados, quando comprovam a ocorrência de irregularidades.
O ideal para muitos prefeitos seria encher a prefeitura de comissionados e contratados, moeda de troca para comprar a fidelidade dos vereadores da sua base e garanti-los em futuras eleições. O que garante também a presença de milhares deles nos comícios, passeatas e carreatas. Por isso são inimigos dos concursos públicos.
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