Elogio à ineficiência econômica – O país andando para trás

By | 29/01/2024 3:24 pm
Imagem ex-librisO plano “Nova Indústria Brasil”, anunciado pelo presidente Lula da Silva, diz muito ao País pelo que tem, ao reciclar velhos e malfadados vícios de governos lulopetistas, mas também pelo que não tem. Nenhuma política industrial pode ser considerada séria e eficaz se não incluir a eliminação de gargalos de infraestrutura, saneamento, formação de capital humano e ambiente de negócios. Isto é, sem atacar problemas estruturais microeconômicos que afetam o investimento, a segurança jurídica e a capacidade de crescer de forma sustentável no longo prazo. Pelo que se viu num plano carente de detalhes, tais fatores não parecem estar entre as prioridades do governo para a prometida reindustrialização do Brasil.

Exceto pela reforma tributária, que ainda vai demorar a virar realidade pelo tempo necessário à sua regulamentação e implementação, ou pela preocupação fiscal hoje restrita à equipe econômica do ministro Fernando Haddad, pouco ou nenhum foco está direcionado a reverter a baixa eficiência econômica da indústria. Nada sugere que gargalos competitivos possam vir a ser desfeitos com a nova política industrial nem com outros programas que o governo Lula tenha apresentado até aqui.

A desidratação da indústria é evidente; e uma reindustrialização, necessária. O setor tem enfrentado dificuldades de crescimento, com uma participação cada vez menor no PIB, além de um longo período de perda de competitividade. Fora essa constatação dupla, tanto o diagnóstico quanto as soluções apresentadas pelo governo são duvidosos.

Diferentes fatores resultaram em mudanças significativas da indústria em todo o mundo, o que levou a uma tendência de novas abordagens de política industrial. Conforme um estudo que é referência no assunto, The new economics of industrial policy (A nova economia da política industrial), de Réka Juhász, Nathan Lane e Dani Rodrik, respectivamente professores das Universidades de Columbia, Oxford e Harvard, houve uma retomada de políticas industriais pelos países, sobretudo a partir de 2017 e mais ainda no contexto da pandemia de covid-19. Um efeito direto das agendas de descarbonização, das mudanças da globalização e de alterações nas cadeias produtivas, e na esteira de eventos disruptivos como a pandemia e o conflito Rússia-Ucrânia.

Os artífices do plano brasileiro, no entanto, ignoram que os males de nossa indústria vêm de muito antes. A desindustrialização é mais antiga e precoce do que a dos países ricos mencionados como exemplo de políticas industriais recentes: tem ocorrido no Brasil desde meados dos anos 1990, num processo que foi se agravando já nos governos petistas anteriores. Entre 1995 e 2022, a produtividade da indústria de transformação caiu quase 1% ao ano no País, segundo a Fundação Getulio Vargas. O sistema tributário complexo, oneroso e cumulativo, a infraestrutura deficiente, o financiamento escasso e caro, a baixa qualidade da educação e a insegurança jurídica são alguns dos fatores habitualmente citados para explicar a desindustrialização. Essa é a microeconomia.

Há uma máxima entre economistas ortodoxos que informa: crescimento econômico decorre mesmo é da microeconomia; à macroeconomia convém “apenas” não atrapalhar. Fatores estruturais microeconômicos que desidrataram nossa indústria estão associados, entre outras coisas, ao ambiente de negócios ruim e à dificuldade do Brasil de lidar com ajustes quando são necessários. É notória a incapacidade de avaliar políticas e desfazer o que deu errado. No Brasil, tudo se transforma imediatamente em direito adquirido, assegurado pela generosa mão estatal.

Diferentemente dos exemplos dos norte-americano, europeus e asiáticos, o Brasil tem escassez de capital humano e físico. Em geral, setores a desenvolver dependem de fatores de produção escassos, encarecendo enormemente a política. Além disso, ao Estado brasileiro falta a chamada “autonomia embutida” – conceito do sociólogo americano Peter Evans que diz respeito à capacidade do Estado de estar próximo ao setor privado e entender seus diagnósticos para destravar obstáculos sem ser capturado por interesses particulares. São atributos e condições essenciais para uma política industrial que seja efetivamente nova e boa. Sem isso, é um elogio à ineficiência econômica

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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