Nos últimos 25 anos, o salário dos servidores de elite do Executivo federal aumentou, em média, 40% acima da inflação. Mas os dados, levantados pelo Movimento Pessoas à Frente, mostram uma trajetória díspar. Carreiras com maior poder de pressão – seja porque estão mais próximas do centro do poder (como analistas de gestão, Orçamento e planejamento), ou porque têm a chave do cofre (auditores fiscais), ou porque estão associadas ao maior acumulador de privilégios, o Judiciário (advogados da União) – acumularam aumentos de até 60%. Inversamente, postos-chave de alta relevância política e complexidade técnica, mas que são comissionados, não concursados, sofreram depreciação de quase 40%. Um secretário nacional, o número dois dos ministérios, ganha hoje menos que um auditor fiscal em início de carreira.Tais disparidades retratam um sistema disfuncional e arbitrário que se torna cada dia mais uma máquina de gerar desigualdades, pobreza, injustiça social e conflito civil. Desigualdade, porque, em média, os trabalhadores do setor público ganham acima de seus pares na iniciativa privada (até 50%), e a desigualdade entre as carreiras do topo e as da base no setor público é maior do que no privado (até sete vezes). Pobreza, porque uma máquina custosa e improdutiva pressiona as contas públicas – e, logo, a carga tributária e a dívida pública, o que corrói a renda pelos juros e inflação –, contrai os investimentos públicos e afugenta os privados. Injustiça social, porque os mais pobres (que, em razão de uma tributação regressiva, pagam proporcionalmente mais) são os que mais sofrem com a carência de serviços básicos como saúde, segurança ou educação. E conflito, porque estas distorções e perversões incitam a descrença do cidadão em relação ao Estado Democrático de Direito e desencadeiam um ciclo vicioso de vilanização dos servidores retroalimentada pela sua vitimização.
O Estado brasileiro é grande demais, porque é ineficiente, e gasta demais, porque gasta mal. Corrigir essa situação é não tanto uma questão de solucionar uma disputa abstrata entre o Estado “mínimo” (de certas vertentes liberais) e o Estado “máximo” (das vertentes socialistas), ou mesmo entre redução de gastos ou aumento de impostos, mas de encontrar mecanismos concretos para que o Estado seja eficaz e gaste bem conforme as prioridades da população. A sociedade brasileira optou, por exemplo, por um serviço universal de saúde. Isso tem um custo, que os cidadãos estão dispostos a pagar, mas desde que seja revertido em benefícios.
Há disfunções que exigem mudanças constitucionais. Em todo o mundo prevê-se o regime de estabilidade para resguardar a burocracia e políticas de Estado das alternâncias partidárias. Mas em países desenvolvidos essa condição é prerrogativa de poucas carreiras de Estado. A estabilidade universal cimentada pela Constituição não tem paralelo no mundo.
Mas mais urgente, relevante e factível que mudar o regime de estabilidade é regulamentar sistemas mais flexíveis de progressão e realocação de carreira com base em metas, necessidades e avaliações de desempenho que premiem os mais comprometidos. Isso implica reduzir os salários iniciais e eliminar progressões automáticas. São distorções que podem ser corrigidas com legislação ordinária, assim como uma perversão que tem impacto, sobretudo, moral: os privilégios, supersalários e penduricalhos acumulados por pequenas castas.
Uma agenda de reformas da administração pública seria uma oportunidade de reverter o atual ciclo de subdesenvolvimento excludente em uma trajetória de desenvolvimento inclusivo. A um tempo, ela promoveria um revigoramento cívico e político, incentivando a sociedade a se aproximar e participar da gestão da coisa pública; garantiria melhores serviços a todos, inclusive aos funcionários públicos e especialmente aos cidadãos mais vulneráveis; melhoraria as condições de produtividade e crescimento econômico; e promoveria mais distribuição de oportunidades e renda, inclusive entre os servidores públicos.
Comentário nosso
O editorial tem toda razão. Mostra as injustiças cometidas no serviço público que só oneram os cofres públicos, sem oferecer um serviço de qualidade, ao mesmo tempo que não valoriza os melhores, por que as avaliações não servem para estimular quem é mais produtivo, mas quem é mais “puxa-saco”. Ao mesmo tempo, a estabilidade generalizada acomoda a maioria dos servidores o que resulta em um serviço da pior qualidade. Uma demonstração disso está sendo dada, pelas fundações que tem assumido determinados setores da área de saúde, a nível federal e a nivel estadual. Os servidores destas fundações, regidos pela CLT e como tal sujeitos a serem dispensados se não forem eficientes, têm oferecido um serviço de muito melhor qualidade do que os servidores estatutários que exercem a mesma função. Casos da EBSERH, na área federal, que administra os hospitais universitários, e Fundação PB-Saúde, no Estado da Paraíba, que administra com um serviço de excelência, alguns hospitais ou serviços de saúde do Estado. Não sou contra o Serviço Público a quem servi por vinte e cinco anos. Mas sou contra os que são servidores sem o mínimo de compromisso com o serviço público. E a estabilidade generalizada tem a mior responsabilidade por isso. No serviço público só deveriam ter estabilidade aqueles servidores que devem ser blindados para não ficarem sujeitos às safadezas da politicagem. Os demais seriam blindados por uma avaliação honesta e sem interferência de interesses externos. (LGLM)