O governador Tarcísio de Freitas e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, trabalham em um pacote de medidas que, se aprovado no Congresso Nacional, pretende “asfixiar” facções como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Ainda em fase de elaboração, o texto será compartilhado com parlamentares e propõe a reforma do Sistema de Justiça Criminal.

O pacote prevê, por exemplo, penas mais duras para criminosos que sejam faccionados. “O tratamento precisa ser diferenciado”, justifica Derrite. Além de aumentar o tempo de cárcere para integrantes de facções, a iniciativa busca desencorajar o ingresso no crime organizado.

Outro ponto da proposta é impedimento da progressão de regime para detentos que sejam reincidentes. Recentemente, a coluna mostrou o caso de um homem que, liberado pela Justiça mesmo após 11 passagens pela polícia, matou a facadas um segurança de supermercado no Rio de Janeiro.

O pacote prevê, ainda, que audiências de custódia possam ser feitas por videoconferência, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19. A implementação da medida, segundo estudos de Tarcísio e Derrite, economizaria cerca de R$ 250 milhões anuais aos cofres públicos, evitando o deslocamento de viaturas. E permitiria manter um efetivo maior no policiamento ostensivo.

A ideia é que, maturada, a proposta de reforma do Sistema de Justiça Criminal seja levada aos parlamentares e protocolada na Câmara. Um dos colaboradores do texto é João Henrique Martins, que coordena o setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Ele é mestre em Ciência Política e doutorando em Relações Internacionais pela USP.

Nesta quarta-feira (20/3), Derrite, que é deputado federal, conseguiu aprovar um texto que põe fim às “saidinhas” nos presídios. Com isso, ele volta a assumir o comando da Secretaria de Segurança Pública.

Deputado do PL foi contra

Curiosamente, um deputado do PL, partido de Derrite e Bolsonaro, posicionou-se contra o fim das “saidinhas”. Roberto Monteiro, pai do ex-vereador Gabriel Monteiro, classificou a medida como uma “covardia”.

No caso em questão, Roberto Monteiro pareceu legislar em causa própria. É que o filho está preso desde novembro de 2022 no Complexo de Bangu, acusado de estuprar uma estudante de 23 anos.

O fim das saidinhas foi aprovado em votação simbólica, sem que sequer houvesse necessidade de se submeter o texto ao plenário.

Comentário nosso

Somos favoráveis às “saidinhas” como parte do processo de ressocialização de detentos e não concordamos com a sua extinção. Mas concordamos com a sua não concessão a reincidentes e a faccionados. O projeto estudado por Tarcísio e Derrite tem a marca da direita mas tem a nosso ver medidas positivas e o projeto deve ser examinado com todo cuidado. Alguma coisa urgente tem que ser feita para sufocar as facções. Medidas como a separação total dos faccionados dos criminosos comuns devem também ser levadas em consideração, para evitar uma maior disseminação das facções. Os criminosos primários podem ser recuperados. Os participantes de facções dificilmente são recuperáveis. (LGLM)