O fato que desencadeou a decisão ocorreu na madrugada último da 24, quando a Polícia Civil foi chamada para uma ocorrência de invasão a domicílio no Residencial.
(Wânia Nóbrega com assessoria, no Portal Patoense, em 29/04/2024)
A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) restabeleceu a posse de um dos apartamentos do Residencial São Judas Tadeu I e II, em Patos. A ação ocorreu após denúncia de tentativa de venda ilegal do imóvel.
O fato que desencadeou a decisão ocorreu na madrugada último da 24, quando a Polícia Civil foi chamada para uma ocorrência de invasão a domicílio no Residencial. Ao chegar ao local, a situação descoberta foi de que o beneficiário estaria negociando a venda do apartamento através da internet e o suposto comprador invadiu a unidade.
Três pessoas foram conduzidas à delegacia onde o caso foi registrado. Assim que foi comunicada, a Cehap já deu início ao procedimento para levantar todas as informações necessárias e enviar para a Caixa Econômica Federal o pedido da reintegração do imóvel.
As unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida construídas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) são destinadas para moradia própria, não podendo sofrer qualquer desvio de finalidade. Também é proibida a venda, transferência ou cessão a terceiros.
A Presidente da Cehap, Emilia Correia Lima, ressaltou que a unidade habitacional já foi restituída e encaminhada para uma pessoa da lista de espera. “O apartamento foi retomado em comum acordo com o ex-beneficiário, ele entregou as chaves sem mais problemas, o invasor foi retirado pela Polícia Civil, que nos enviou a ação, e assim chamamos a primeira pessoa da lista de espera, esta já está com as chaves e realizando a mudança imediatamente”, disse.
Comentário nosso
Que isto sirva de exemplo e que a CEHAP continue a fazer isso com dezenas de casos semelhantes, não só no São Judas Tadeu como no Conjunto Itatiunga. Tem gente que se inscreve nos programas só para vender ou alugar o imóvel, burlando aquilo que a finalidade dos programas habitacionais. Só com a reintegração de posse pela CEHAP e a destinação para outra pessoa realmente necessitada do imóvel para residir é que se vai acabar com este tipo de abuso. E toda pessoa que souber de casos semelhantes tem obrigação de denúncia para que os casos sirvam de exemplo. (LGLM)