(Jozivan Antero – Polêmica Patos, em 09/05/2024)
O PLC 40/24 tem gerado muita discussão e repúdio de vários setores populares, que apontam o projeto do deputado Hugo Motta como prejudicial ao povo e aos trabalhadores, beneficiando o setor bancário que vem ganhando bilhões de reais.
Além da apropriação de dinheiro em conta corrente, o texto permite o confisco de 10% de valores depositados no FGTS do dono da dívida. O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) questiona o fato de a proposta atingir apenas pessoas físicas, incluindo MEIs (microempreendedores individuais) e as chamadas MEs (microempresas). As grandes empresas, por outro lado, são poupadas.
“Tô passando aqui pra alertar o povo brasileiro em relação ao PLP número 40, que vai ser votada a urgência hoje aqui na Câmara dos Deputados, que trata da autorização para o sistema bancário de ir na sua conta bancária. Qualquer dívida que você tiver com os bancos acima de 30 dias, portanto, com 31 dias, o banco vai lá na sua conta e sacar o dinheiro para poder pagar essa dívida. Ele não pede autorização a você”, alertou o deputado Benevides.
Ele continuou e disse: “A sua dívida de cartão de crédito também ver ser matéria pra ele [o banco] ir lá na sua conta e sacar o seu dinheiro para poder pagar lá. E, por último, se não tiver dinheiro na sua conta, ele vai lá no seu saldo do FGTS, que você lutou com muita dificuldade, trabalhando para ter o seu depósito no seu fundo de garantia, ele [o PLC] também está autorizando os bancos sacarem 10% do FGTS para pagar, com 31 dias, essa operação de crédito”, acrescenta Benevides.
Emanuel Escarião, presidente da UP/Patos, repudiou tal projeto e disse que o deputado federal Hugo Motta está colocando em pauta um projeto que confisca dinheiro do povo em detrimento de dívidas com bancos. O presidente ainda apontou a dívida pública, que beneficia os bancos, por abocanhar quase 50% da dívida pública que retira recursos de áreas fundamentais do setor público para manter o pagamento em dia para especuladores e grandes acionistas de bancos.
Veja o PLC no endereço: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2424078#:~:text=Institui%20medidas%20voltadas%20para%20promover,cr%C3%A9dito%20e%20mitiga%C3%A7%C3%A3o%20de%20riscos
Comentário nosso
Cada um dá o que tem. Profissional da política, “filhinho de papai” que “nunca deu um prego numa barra de sabão”, apresenta um projeto que só vai prejudicar os trabalhadores brasileiros. Pelo projeto apresentado por ele, o cidadão que tiver uma dívida bancária e não a pagar em trinta dias, pode ter parte do seu saldo em conta bancária e parte do seu FGTS utilizados imediatamente para pagar a conta que deve aos bancos. Ou seja, o cidadão vai perder o direito de administrar seus próprios recursos, depositados em bancos ou existentes em suas contas de FGTS. Mas isto só será feito com os cidadãos e as firmas individuais, respeitando as empresas coletivas. Ou seja, um projeto que só vai beneficiar os bancos e só vai prejudicar o cidadão comum. E ainda tem quem tenha coragem de votar neste cidadão e em candidatos apoiados por ele. (LGLM)