(Arimatéa Souza, publicado no Paraíba Online, em 13/05/2024)
É necessário colocar uma ´lupa´ no natimorto projeto de lei do deputado Hugo Motta, líder do partido Republicanos na Câmara Federal e que igualmente preside a legenda em solo paraibano.
´Sob encomenda´
O dito projeto – proposto inicialmente para tramitar em regime de urgência – é um ´sonho de consumo´ do sistema financeiro nacional, como poderá ser observado mais adiante.
Passe livre
Ele permite a liberação para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) visando assegurar aos bancos a garantia para limite do crédito de empréstimo consignado.
Bloqueio
O valor usado como garantia seria bloqueado e permaneceria inacessível enquanto o crédito estiver ativo.
Compulsoriamente
Em caso de não pagamento da dívida, o banco poderia solicitar a transferência do FGTS para cobrir o saldo devedor.
Justificativa
A proposta foi denominada de “crédito salário automático”.
E seu autor disse que a intenção é promover uma maior competição entre as instituições financeiras no Brasil e facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas.
Desburocratizar
“A criação dessa nova modalidade de crédito, menos burocrática, corrige distorções e visa alcançar esse trabalhador que não consegue se beneficiar do crédito consignado”, argumentou Motta.
Interbancário
Ainda no texto do projeto, existe um mecanismo adicional para garantir o pagamento do empréstimo: débito entre contas do correntista.
Ou seja, o banco onde o correntista fez o empréstimo poderia cobrar eventuais atrasos de parcelas de crédito de outros bancos em que o cliente tiver conta.
´Portabilidade´
Dito de outro modo: um correntista com saldo em conta de um banco diferente daquele onde solicitou o empréstimo poderia ter o valor debitado para saldar a dívida com esta instituição, sem a sua autorização prévia.
Alcance
A possibilidade, conforme o site da Câmara Federal, “aplica-se a dívidas sem garantias de pessoas físicas, incluindo empresários individuais, e de micro e pequenas empresas”.
Um mês
A cobrança poderá ser acionada quando o atraso superar 30 dias, e a instituição financeira poderá acrescentar juros, multas e outros encargos previstos no contrato.
Tocou a sirene
Coube ao renomado economista e professor universitário Mauro Benevides Filho, deputado federal pelo PDT do Ceará, alertar o país para o que se pretendia aprovar ´a toque de caixa´.
“Confisco”
Segundo Benevides, além da apropriação de dinheiro em conta corrente, o texto permitiria o confisco de 10% de valores depositados no FGTS do dono da dívida.
Filtro financeiro
Mauro também acentuou que a proposta focava apenas pessoas físicas, incluindo MEIs (microempreendedores individuais) e as chamadas MEs (microempresas).
As grandes empresas, por outro lado, são poupadas.
Direto na conta
“Tô passando aqui pra alertar o povo brasileiro em relação ao projeto que trata da autorização para o sistema bancário ir na sua conta bancária. Qualquer dívida que você tiver com os bancos acima de 30 dias, portanto, com 31 dias, o banco vai lá na sua conta e saca o dinheiro para poder pagar essa dívida. Ele não pediria autorização a você”, enfatizou o deputado em vídeo.
Cartão de crédito
“Ainda mais (avançou Mauro): a sua dívida de cartão de crédito também será motivo pra ele (o banco) ir lá na sua conta e sacar o seu dinheiro para poder pagar lá. E, por último, se não tiver dinheiro na sua conta, ele vai lá no seu saldo do FGTS, que você lutou com muita dificuldade, trabalhando para ter o seu depósito no seu fundo de garantia. Ele (o projeto) também está autorizando os bancos sacarem 10% do FGTS para pagar, com 31 dias, essa operação de crédito”.
Imoral
Mauro Benevides encerrou o seu pronunciamento com uma síntese do projeto: “Isso é uma imoralidade para beneficiar os banqueiros”.
Recuo
A ´luz amarela´ acendeu rapidamente e, tão rápido quanto o pedido de urgência para votação, Hugo Motta pediu o arquivamento do aludido projeto.
Tiro no pé
Mas é lamentável que uma emergente e jovem liderança política da Paraíba, com planos em curso para galgar espaços no Senado ou no governo estadual, tenha comprometido ou colocado em xeque a sua escalada exitosa na política com tão abominável e suspeita iniciativa.
Origens
No caso concreto, o desatino tem origem num deputado com raízes e base política no sofrido Sertão da Paraíba – tão distante e tão invisível para os centros financeiros do país.
Seu berço
A cidade de Patos, base política de Hugo, tem predominantemente uma população que enfrenta com dificuldades e obstinação as adversidades financeiras, sociais e climáticas que castigam com regularidade a região.
Ajuda permanente
Basta dizer que aproximadamente 15 mil patoenses dependem direta e permanentemente do socorro do governo federal, via programa Bolsa Família.
Priorizar, no exercício do mandato parlamentar, a volúpia insaciável do já paquidérmico sistema financeiro nacional, é algo que o deputado Hugo Motta poderia ter preservado de sua biografia ainda nas páginas iniciais de construção.
É nessas horas que é inevitável recordar o marcante músico jamaicano Bob Marley: “Talvez as pessoas não me decepcionem. Talvez o problema seja eu, que espero muito delas”.