Haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025, mas os índices ainda não foram informados
(Conversa Política, com com informações do g1 e Agência Senado, no Jornal da Paraíba, em 17/05/2024)
O Congresso e o Executivo chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos para os municípios de cidades com até 156 mil habitantes. A proposta é manter a desoneração de 8% no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025, mas os índices ainda não foram informados.
Os termos do acordo foram fechados pela manhã desta quinta-feira (16) com o presidente Lula e anunciado após reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco com o ministro da fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Antes, a legislação determinava para as prefeituras a cobrança de 20% sobre os salários dos funcionários. No ano passado, o Congresso aprovou a redução para 8%, o que virou lei.
Os municípios já começaram a pagar neste ano um valor menor do imposto. Mas, uma decisão de abril do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da lei.
Diante disso, caso governo e Congresso não tivessem chegado a uma solução, as prefeituras, a partir da próxima segunda-feira (20), teriam de pagar o tributo mais alto, de 20%.
Depende do STF
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido.
A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração ainda nesta sexta-feira (17).
Setores
Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas de 17 setores da economia.
O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana.
Outro benefícios aos municípios
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município.
Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
Comentário nosso
A desoneração prejudica antes de tudo a Previdência Social, tornando mais próxima a necessidade de uma outra Reforma da Previdência. O benefício extendido aos municípios vai beneficiar apenas aqueles que não têm previdência própria e recolhem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas em prejuízo também do INSS ao qual, como os demais trabalhadores, eles estão associados. Ou seja, para beneficiar as atuais administrações de alguns municípios e ao mesmo tempo os empresários de determinadas atividades, o projeto prejudica ainda mais o quase quebrado INSS. Ao aliviar os empresários, os trabalhadores não ganham nada, só ganham uma Reforma Previdência cada vez mais próxima, que necessariamente só lhe trará prejuízos. (LGLM)