Justiça também precisa aprender a conter gastos

By | 29/05/2024 5:23 pm

É inaceitável que Judiciário, protegido pelo corporativismo, mantenha conduta perdulária com o dinheiro do contribuinte

(Opinião da Folha, em 28/05/2024)

Estátua da Justiça, que fica em frente à sede do Supremo Tribunal Federal – Sérgio Lima/Folhapress

As despesas do Brasil com o Poder Judiciário atingiram no ano passado a cifra exorbitante de R$ 132,8 bilhões, um recorde na série histórica documentada pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2009.

Excessivo em si, o montante torna-se abusivo quando comparado aos R$ 84 bilhões registrados pelo CNJ no início da compilação —cujos valores anuais são corrigidos. Seria despiciendo pesquisar um ganho de eficiência que pudesse justificar essa expansão da ordem de 60% no orçamento do Judiciário.

Segundo o CNJ, 90% do custo se dá com pagamentos a funcionários, juízes, desembargadores e ministros de cortes superiores. Vale lembrar, os magistrados percebem a maior remuneração média entre 427 ocupações em um ranking publicado pela Folha em 2023.

Por mais que se possa —e se deva— questionar o salário elevado das carreiras judiciais, esse dado explica apenas a menor parte do problema. Enquanto a renda média considerada para a categoria nessa classificação ficou em R$ 24.732, o gasto efetivo com tais profissionais se aproxima dos R$ 70 mil.

Por trás da disparidade entre as duas cifras está o verdadeiro absurdo. São os abonos, auxílios, indenizações, diárias e demais manobras às quais os juízes recorrem para ultrapassar o teto salarial do serviço público, hoje de R$ 44 mil

Dotado de enorme poder de barganha, o setor nunca dá por saciado o espírito perdulário e corporativista. Tome-se a atual discussão sobre a chamada PEC do Quinquênio, uma infame proposta de emenda à Constituição que estabelece acréscimos periódicos aos vencimentos de magistrados e integrantes do Ministério Público.

Ao que parece, o pouco caso com o dinheiro do contribuinte contamina os mais diversos funcionários que, de alguma forma, integram o sistema de Justiça. Em São Paulo, por exemplo, a Assembleia Legislativa acaba de aprovar projeto de lei apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que turbina a remuneração dos procuradores do estado.

Em outras situações, a desfaçatez é tamanha que os envolvidos nem se dão o trabalho de prestar contas à sociedade. É o caso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que omite informações de diárias e passagens do chefe do órgão, Paulo Gonet, de subprocuradores gerais e de seguranças.

Mesmo o Supremo Tribunal Federal, que sempre esteve na vanguarda da Lei de Acesso à Informação, tirou do ar neste mês seu portal de transparência. Por coincidência, a medida ocorreu após a Folha questionar pagamentos de diárias para viagens internacionais.

O órgão se justificou pela necessidade de atualizar a plataforma de dados. Pode ser. Mas, se a resposta soa a desculpa esfarrapada, isso é por culpa do próprio sistema de Justiça, que dilapida sua credibilidade junto com o dinheiro público.

editoriais@grupofolha.com.br

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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