Parlamentares ignoraram apelos e derrubaram vetos do presidente sem qualquer preocupação com represálias, mesmo com cargos e estrutura à disposição no governo
![Foto do author Fabiano Lana](https://www.estadao.com.br/resizer/v2/https%3A%2F%2Fs3.amazonaws.com%2Farc-authors%2Festadao%2Fa680a1d2-09ce-4490-a188-8d4a9c97c96f.png?quality=80&auth=6348b95d40759328bb791709d57d9061d12d2b86056f2ad553eb2d3904103f5c&width=60&height=60&smart=true)
O resultado no Congresso mostra que o chamado presidencialismo de coalização, termo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches, no qual o Executivo precisa firmar alianças com partidos com qual não possui afinidades para conseguir vitórias no Congresso, está ultrapassado. Chegamos a um novo patamar que pode ser chamado presidencialismo de ocupação. Hoje, os partidos mais fortes têm garantido seu quinhão na máquina sem obrigações de serem fiéis ao Palácio do Planalto.
![Lula, presidente da República](https://www.estadao.com.br/resizer/v2/XMGC67CCTZA7HDKJEV5CLA6E2I.jpg?quality=80&auth=dc9bed91bdfd4fdefbec3b2bb350ac06bb4b6a0b83af1b80955ce85a215f75f7&width=380)
Tome-se o caso apenas da “saidinha”. O Republicanos, titular da pasta de Portos e Aeroportos, registrou 30 votos contra o veto de Lula na Câmara e apenas um a favor. O União Brasil, com seus três ministérios, votou em massa contra o presidente: 54 contra um único voto. O PSD do eterno governista Gilberto Kassab, que possui os ministérios das Minas e Energia, Agricultura e Pesca, registrou 29 contra 12 votos, para derrubar o veto. O MDB, também com três ministérios, marcou o placar 21 contra cinco votos para derrotar o presidente. Nem adiantou espalhar que o tema era de interesse pessoal de Lula.
O governo é hoje refém desse sistema de ocupação de espaços do Estado por quem não precisa sequer dar satisfações. Desde a implantação das emendas impositivas para os parlamentares enviarem recursos para suas bases, de liberação obrigatória, e do orçamento secreto, controlado pelo próprio Legislativo, o Executivo tem perdido as armas para retaliar congressistas infiéis. Hoje, partidos da base possuem ministérios, definem a pauta congressual e não precisam prestar contas. O governo aceita simplesmente para sobreviver.
Enquanto isso, do total de proposições aprovadas no Congresso em 2023, 72% são projetos com origem na Câmara ou Senado. Em 2012, eram apenas 18% dos projetos. A questão, portanto, pode ser mais do que conjuntural. Provavelmente é estrutural e será um desafio para qualquer partido que conquiste o Palácio do Planalto.
A essa perda progressiva de força do Executivo é preciso somar também que o governo atual, do ponto de vista dos valores defendidos pelo petismo, está em minoria em relação aos interesses e desejos da maioria da população – em um período histórico de avanço de pautas ligadas ao conservadorismo e até mesmo do reacionarismo. A tal ponto que mesmo parlamentares do PT como a deputada Maria do Rosário (RS), pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre, talvez preocupada com o eleitorado, votaram contra o próprio partido. Já com relação à economia, o partido segue preso aos anos 50 do século passado e é ótimo que perca sempre nesse quesito.
Com braços curtos para punir, pouco controle sobre o orçamento e com uma agenda que sofre forte oposição diária, resta ao governo conseguir encontrar quais são as pautas que são afins com sua base fluida e rebelde. Teve êxito na primeira etapa da reforma tributária, por exemplo. Mas se não for assim, com certa cabeça baixa em relação aos interesses do parlamento, continuará a sofrer derrotas constantes, contundentes como a do último dia 28 de maio. Essa ocupação aos antigos domínios da Presidência, não desejável pelo PT e por Lula, não parece ser facilmente reversível.
Comentário nosso
Os bandidos do Congresso estão “avacalhando” o Poder Executivo e isso vem de longe. É cada vez maior o poder deles sobre as emendas parlamentares, e ficam fazendo chantagem com o Presidente da República na hora das votações, na Câmara e no Senado. Como a população, irresponsavelmente, só elege bandidos, o país está indo para o beleléu. Ninguém sabe onde vamos parar. (LGLM)