Nova política nacional torna o atendimento do SUS ainda mais humanizado
(Marcia Castro, Professora de demografia e chefe do Departamento de Saúde Global e População da Escola de Saúde Pública de Harvard, publicado na Folha, em 02/06/2024)
Câncer, doenças cardiovasculares, Aids, doenças respiratórias crônicas, diabetes, insuficiência renal, esclerose múltipla, doença de Parkinson, artrite reumatoide, demência, anomalias congênitas e tuberculose resistente a medicamentos são algumas condições que podem demandar cuidados paliativos.
Se a morte é certa, o morrer não é igual para todos. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), apenas 14% das pessoas que precisam de cuidados paliativos no mundo são atendidas. A maioria da demanda não atendida se encontra em países de renda baixa e média e entre as pessoas mais vulneráveis.
Segundo um relatório publicado na revista Lancet em 2022, entre 8% e 11,2% dos gastos anuais com saúde em países de renda alta são destinados a menos de 1% das pessoas que morreram naquele ano.
O Brasil teve a terceira pior avaliação, à frente apenas do Líbano e do Paraguai. Esse resultado é preocupante considerando o rápido envelhecimento da população, as altas taxas de sobrepeso e obesidade, a atual carga de doenças e o fato de que doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no país.
Uma exceção é o Inca (Instituto Nacional do Câncer), que oferece cuidado paliativo aos pacientes com câncer e promove o treinamento de profissionais.
Visando mudar esse cenário e atender a demanda nacional, a portaria 3.681 de 7 de maio instituiu a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Os cuidados paliativos serão integrados à rede de atenção à saúde, com ênfase na atenção primária, por meio de equipes multidisciplinares organizadas territorialmente segundo macrorregiões de saúde.
A estimativa é que sejam criadas 485 equipes multidisciplinares estaduais e 836 municipais. Equipes são compostas de médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo e técnico de enfermagem. A política também considera o uso de telessaúde. Isso demanda conectividade, algo que ainda não é universal no Brasil.
A habilitação das equipes depende de solicitação dos secretários estaduais e municipais de saúde. Em outubro teremos eleições municipais e, portanto, haverá mudanças nas Secretarias Municipais de Saúde.
A velocidade da implementação da PNCP, a cobertura geográfica, a qualidade do serviço e o número de pessoas atendidas devem ser monitorados. É preciso recrutamento e treinamento, aquisição de insumos, sensibilização da população, habilitação e monitoramento das equipes.
A PNCP é necessária e torna o atendimento do SUS ainda mais humanizado.
Como disse Hipócrates, “curar quando possível, aliviar quando a cura não for possível e consolar quando não houver mais nada a fazer”.
Comentário nosso
Muito importante esta nova política do SUS. O paciente terminal deve ter todos os cuidados necessários e todo carinho, quando não houver mais o que fazer por ele. Não só de quem cuida dele diretamente, como de toda a família e amigos. (LGLM)