Em março, Fux tinha liberado o retorno das pensões e havia determinado o pagamento retroativo aos políticos.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a obrigatoriedade para que o Governo do Estado pague a pensão e aposentadoria retroativa aos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT) e Roberto Paulino, atual secretário do governo João Azevêdo, e as viúvas de ex-gestores estaduais.
Com a decisão, o Poder Executivo Estadual fica obrigado a pagar os valores a partir de agora e não precisa depositar os recursos que tinham sido bloqueados por decisões judiciais anteriormente, como pediam os ex-mandatários.
Em março, Fux tinha liberado o retorno das pensões e havia determinado o pagamento retroativo aos políticos. Hoje, o ministro disse que pagar o retroativo é “incabível”, já que os provimentos tinham sido suspensos anteriormente por decisões judiciais, como argumentou a Procuradoria-Geral do Estado.
“O Estado reclamado promoveu a cessação dos pagamentos das pensões no estrito cumprimento de decisões judiciais anteriores. Com efeito, a cessação dos benefícios foi determinada por decisões judiciais que, interpretando o panorama normativo e jurisprudencial à época, entenderam pela extinção dos pagamentos, não cabendo, agora, impor ao Estado o pagamento retroativo destes mesmos valores”, disse Fux.
Comentário nosso
Em decisão do ano passado, o STF havia entendido que ex-governadores e ex-primeiras-damas da Paraíba, tinham direito a receber pensão do Estado. E o Ministro Luiz Fux, havia entendido que este pagamento deveria ser retroativo, ou seja que ex-governadores e ex-primeiras damas deveriam receber todos os atrasados. O Governo do Estado recorreu e agora o mesmo Luiz Fux voltou atrás e decidiu que o Estado só deveria pagar os valores devidos a partir da última decisão do STF, pois jurisprudência anterior havia decidido que os atrasados não eram mais devidos. Ex-governadores e ex-primeiras damas vão “lavar a égua”, mas só com os valores atuais. (LGLM)