(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 18/06/2024)
Aconteceu uma discussão acalorada semana passada, na Câmara de Vereadores de Patos sobre um título que teria sido obtido pela administração municipal de Patos, que teria sido baseado na aprovação das contas da atual administração.
Primeiramente, esses títulos normalmente não representam grande coisa. Pois geralmente são atribuídos mediante pagamento. Isto há muito tempo vinha sendo feita com empresas, seja do comércio, seja da indústria, seja de serviços. Toda empresa ostenta inúmeros destes títulos que lhe custaram alguns milhares de reais.
Agora entrou na moda a concessão de títulos de toda categoria para as prefeituras. Cada título destes custa algum dinheiro, não sei se do erário municipal ou do próprio bolso do prefeito ou de seus “puxa-sacos”.
Outra comemoração fajuta é aquela feita por administradores pelo fato terem suas contas aprovadas. Como se fosse um galardão para os administradores, quando na realidade ter as contas aprovadas é a sua principal obrigação.
Mesmo que as contas sejam aprovadas, sem nenhuma sombra de dúvida, este fato não quer dizer que o prefeito esteja fazendo uma boa administração. Vamos dar o exemplo na área de saúde. Um prefeito tem obrigação de gastar no mínimo quinze por cento da receita bruta da prefeitura com a saúde. E mesmo que ele aplique isso integralmente, não quer dizer que ele esteja fazendo uma boa administração. Os postos médicos podem estar funcionando precariamente, com falta de medicamentos, sem a presença de médicos, com equipamentos sem condições de uso, cheios de goteiras, com o ar condicionado queimado. E com as contas aprovadas.
Mas vamos a outros exemplos. O prefeito faz um contrato para varrição e coleta de lixo, paga à empresa pontualmente e tem suas contas aprovadas. Depois se faz uma fiscalização na licitação que levou à contratação daquela empresa e se descobre que a licitação foi viciada, houve manipulação nos editais, o preço estava divergindo dos preços reais e assim por diante. Isso pode acontecer em muitas outras áreas da administração onde há licitação para compras ou prestação de serviços. E a gente tem notícias disso quase todo dia. As contas estavam lá bem bonitinhas. Pagas em dia. Mas por trás delas havia uma série de maracutaias.
Tem prefeito que sai da prefeitura com todas as contas aprovadas, mas ele saiu muito mais rico do que entrou na prefeitura. Aliás, é muito comum prefeito entrar liso numa prefeitura e sair de lá “podre de rico”, sem ter recebido herança nem ganho na loteria.
A aprovação de contas é antes de tudo sinal de contador competente, enquanto, por trás de muitas reprovações de contas, existem apenas contadores incompetentes ou mal remunerados.
Então que não me venham com comemorações de contas aprovadas, como se fossem garantia de uma boa administração. Boa para quem?
Administração boa é aquela, onde tudo funciona como deveria, seja na saúde, na educação, no serviço social, na agricultura, nas estradas, em tudo enfim. A simples aprovação de contas está apenas dizendo que de acordo com a documentação apresentada o dinheiro foi aplicado como deveria ter sido. Mas nunca quer dizer que o dinheiro rendeu o suficiente para que nada faltasse no município. Nem para garantir que, na realidade, tenha havido uma boa administração.
(O autor é aposentado como bancário do Banco do Brasil e auditor fiscal do Ministério do Trabalho)