(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 01/07/2024)
Respeito as posições de todos sobre o aborto, seja de cunho religioso, seja do ponto de vista legal. Mas não admito que se queira impor o seu próprio ponto de vista religioso a terceiros. É o que a bancada evangélica do Congresso está tentando fazer com relação ao aborto em casos de estupro. Forçar a aceitação do seu próprio ponto de vista. A violência é tão ostensiva que gerou uma reação contrária em todos os segmentos do pensamento nacional.
O absurdo é tão flagrante que o projeto da bancada evangélica propõe uma pena à vítima do estupro que se utilizasse do aborto, muito maior do que a pena prevista para o estuprador.
E o pior da situação é que, pela intenção dos legisladores, a vítima de estupro seria duplamente penalizada. Além de suportar o estupro em si teria que, ou pagar a pena ou conviver com as consequências do estupro pelo resto da vida.
Para absurdos desta natureza só restará uma saída. A intervenção do STF para impor o reinado da Constituição, considerando o projeto inconstitucional. E o Supremo só estaria cumprindo a sua função, por mais que os parlamentares esperneiem.
O Congresso Nacional tem intentado nos últimos tempos uma série de projetos que, ou visam encurralar o Governo Lula, em busca de mais verbas parlamentares ou mais cargos comissionados, ou tentam retaliar o Judiciário, por não acatar seus projetos absurdos.
Aprovar projetos é a sua função, desde que sejam no interesse da população e jamais para atender a seus interesses pessoais, como costumeiramente têm intentado.
A nosso ver cabe aos líderes religiosos convencer seus fiéis sobre como se comportarem à luz de sua fé, jamais tentar obrigá-los a segui-los cegamente. Do ponto de vista religioso há vastos argumentos de convencimento, do ponto de vista legal que se cumpra o que é melhor para cada cidadão.