(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 02/07/2024)
Não vamos discutir aqui se o uso da maconha é saudável ou não. Nem discutir se o STF está usurpando ou não o direito que o Poder Legislativo tem de legislar. Consideramos que o STF é o guardião da Constituição e que cabe a ele retocar as decisões do Executivo e do Legislativo, quando estes contrariarem a Constituição ou deixarem lacunas no cumprimento daquilo que ela determina.
Na questão que levou o Supremo Tribunal Federal a decidir pelo estabelecimento de um limite para a quantidade de maconha que o cidadão pode portar sem que seja considerado traficante, o STF visou preencher uma destas lacunas. A lei aprovada pelo Congresso deixara uma brecha que permitia que uma enorme injustiça se cometesse. Ficava a critério da polícia decidir quem era traficante ou mero viciado. E aí terminava “sobrando” para os pretos e os pobres. Na maioria dos casos os pretos e os pobres eram considerados traficantes e os brancos simples viciados. Por isso as cadeias continuam cheias desses pretos e pobres pretensamente traficantes.
Ao definir a quantidade máxima a ser considerada porte para consumo próprio, o STF visa corrigir esta injustiça. Mas restaram padrões que podem enquadrar os verdadeiros traficantes, mesmo que levem apenas pequenas quantidades. Se estiverem com embalagens para venda, com balança para pesagem, com material para ser fornecido para utilização da droga, com nomes e ou endereços para entregas, a autoridade policial pode enquadrá-los como traficantes.
Ainda resta aos parlamentares o direito de dar o seu pitaco na questão. Se acham que quarenta gramas, como determinou o STF é muito ou pouco, ainda podem mudar esse valor, alterando a lei das drogas contanto que se estabeleça um limite para distinguir quem é traficante e quem é usuário e evitar que só sejam punidos os pretos e os pobres, por falta de um limite para distinguir uma situação da outra.
E ai surge uma pergunta curiosa. Porque deputados e senadores são contra esta intervenção do STF? Porque querem a abolição total do uso da maconha. Primeiro, porque maconha é droga de pobre. Segundo porque não precisam de traficantes ”pés-de-chinelo” quando quiserem “fazer a cabeça”. Rico não vai a “boca-de-fumo”, nem usa traficante de rua. Quando quer se abastecer ele telefona e recebe a droga em casa ou no trabalho, com entrega expressa por portador motorizado. Quantos ricos você já viu preso por porte ou uso de droga?
Tenho amigos com vícios de todo tipo. E respeito a todos. Mas de minha parte me restrinjo a uma cachacinha, aqui e acolá.
Áudio integral da matéria: