Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que pode ser a quarta na história. Os partidos elaboram um texto que visa conceder um autoperdão a siglas que cometeram que cometeram infrações nas prestações de contas. Legendas que vão do PT ao PL apoiam a medida — organizações da sociedade civil seria uma “inaceitável irresponsabilidade” do Congresso Nacional aprovar a PEC.

Segundo líderes, a votação apenas aconteceria com o aval de que o Senado tramitaria a proposição. Eles dizem que a anuência já foi dada e a proposta seguirá em discussão na Casa.

A PEC passou com 344 votos sim, 89 votos não e quatro abstenções no primeiro turno e com 338 votos sim, 83 votos não e quatro abstenções no segundo turno. A matéria agora irá agora ao Senado.

Apenas o PSOL e o Novo votaram contra a PEC. “Uma autoanistia não é defensável, não é adequada e desmoraliza o instituto partido político” disse Chico Alencar (PSOL-RJ). “Ela tira uma credibilidade, que já não é muito grande das organizações partidárias. É indefensável.”

“O que estamos fazendo aqui é uma ampla e irrestrita anistia para partidos que não cumprem lei”, afirmou Adriana Ventura (Novo-SP). “Os partidos recebem bilhões, fazem as leis, não cumprem as leis e deixam para o povo pagar.”

Elas apontam que a PEC, entre outras coisas, representa um estímulo à inadimplência e viabiliza partidos pagarem dívidas usando recursos de “origem não identificada”, o que pode ser recurso de “caixa 2″.

“Dessa forma, estaria autorizado utilizar recursos públicos inclusive para cumprir sanções pelo recebimento de recursos privados de origem não identificada, uma das formas do chamado ‘caixa 2′”, criticam as entidades.

O relator da PEC, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), protocolou uma nova versão do texto pouco antes da votação. Oficialmente, é a sexta; em rascunho, foram mais de uma dezena de versões.

Essa anistia estabelece um prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais, de cinco anos para obrigações previdenciárias e visa anular todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos políticos, apontam organizações ligadas à transparência partidária.

Se aprovado o atual texto, quaisquer sanções (mesmo as oriundas de processos administrativos e judiciais já transitados em julgado) que tenham duração superior a cinco anos serão anuladas.

Mesmo essa mudança preocupa especialistas em transparência. “Nossa preocupação é que não será possível aferir o cumprimento dessa obrigação até 2033. Fica instituída uma anistia temporária”, afirmou Guilherme France, gerente de conhecimento anticorrupção da Transparência Internacional Brasil. “Com o histórico de anistias já concedidas, não há dúvidas do risco de que esta anistia em específico seja tornada permanente antes de 2033.”

O texto da proposta garante o valor mínimo de 30% do repasse de recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas.

A expectativa é que a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional antes das eleições deste ano, já que o texto visa aplicar as novas regras ao pleito em outubro.

Comentário nosso

Todo mundo “caindo de pau” em cima da Câmara por está criando uma anistia para eles mesmos e seus partidos. Mas nós é que temos a culpa pois “pusemos a raposa para tomar conta do galinheiro”. Nós continuamos a eleger gente que é capaz de tudo para atender os seus próprios interesses. Tem deputado que é capaz de vender a própria mãe. Quem renova seus mandatos está fazendo papel de bestas. Não pode dizer que foi enganado. Machado de Assis dá sua opinião: “A ocasião faz o furto. O ladrão já nasce feito”. (LGLM)