(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 16/07/2024)
Mesmo as pessoas menos esclarecidas sabem que democracia é baseada em três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Executivo governa; o Legislativo faz as leis e fiscaliza a administração; e o Judiciário verifica se as leis estão de acordo com a Constituição e se estão sendo aplicadas devidamente. No nosso sistema presidencialista, Presidente, Governador e Prefeito são o Poder Executivo; Congresso, Assembleis e Câmaras o Poder Legislativo; e os Tribunais federais e estaduais formam o Poder Judiciário. O município não tem poder judiciário, função que é assumida pelo judiciário estadual.
A democracia só funciona integralmente quando cada um dos três poderes exercem as suas funções na integralidade.
Infelizmente, o município, é a negação da democracia. Enquanto o Estado assume a função Judiciária, os prefeitos açambarcam o poder Legislativo que se tem tornado ao longo da história, um mero apêndice do poder executivo que como a cauda de qualquer animal só balança para mostrar que está satisfeito.
É o que infelizmente acontece na maioria dos munícipios. O prefeito bota a maioria dos vereadores no bolso e faz o que bem quer. A Câmara só aprova as leis que interessam ao prefeito e não fiscalizam em nada o que o prefeito faz. Renega completamente as suas funções.
A Câmara de Vereadores de Patos cujo nível vem caindo ao longo dos últimos anos, deu nos últimos dias mais uma prova da subserviência ali existente em marca maior.
Alguns vereadores de oposição têm apresentado denúncias de irregularidades que estariam acontecendo dentro da atual administração. Esta seria uma oportunidade de provar a pretensa lisura da gestão que tenta se reeleger. Quem não deve não teme! O que os senhores vereadores da situação querem esconder ao impedir ao convocação do prefeito para explicar algumas irregularidades que estaria acontecendo em sua administração? Se eles estarão lá em esmagadora maioria para mostrar que tudo está correndo às mil maravilhas, que a oposição “está vendo chifre em cabeça de cavalo”. Porque temem levar o prefeito para uma audiência em que ele poderá contestar todas as acusações que se lhe fazem? Ele não é tão analfabeto que não saiba se expressar, pois segundo se diz até advogado seria. Não sei se chegou a ser aprovado no “Exame da ordem”, mas pelo menos consta que frequentou uma escola de Direito. Ao renegar as suas funções de fiscais da administração, os senhores vereadores patoenses estão dando provas de imensurável “puxa-saquismo” e ainda têm o descaramento de se submeterem a um julgamento popular. Que vereadores a cidade de Patos estará reelegendo depois de tão descarada demonstração de desrespeito à sua população? O povo tem memória curta, mas até quando?
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