Vital foi sorteado como relator de uma representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, sobre às especificidades concedidas aos servidores das Forças Armadas noticiou o ´Estadão´.

“Nenhum sistema previdenciário tem sido capaz de prover a cobertura destes benefícios, mas desponta o Sistema de Proteção dos Militares, cuja relação entre receitas e despesas, em 2023, foi de 15%, quando arrecadou R$ 9 bilhões e teve uma despesa de R$ 59 bilhões. No caso do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), a relação de cobertura foi próxima de 42%”, assinalou em recente análise.

Mais incisivo contra o privilégio das Forças Armadas, o ministro Walton Alencar criticou, em seu voto, a pensão vitalícia para filhas solteiras e a pensão por “morte ficta”, pagas aos familiares do militar expulso da corporação: “Comete um crime e institui a pensão para os familiares”, afirmou.

Comentário nosso

Um teste de fogo para o paraibano Vital do Rego Filho e o Tribunal de Contas da União como um todo. São dois privilégios escandalosos estes concedidos aos militares. Filhas de militares solteiras, se mantém oficialmente solteiras para não perderem as pensões a que têm direito pela morte dos pais. Muitas mantêm ligações clandestinas com seus namorados e outras preferem conviver com outras mulheres, para não perderem o privilégio. O privilégio da pensão para as filhas dos militares já foi mitigado um pouco no passado, já que antes mesmo as filhas casadas tinham direito à pensão.  Hoje só as que permanecerem solteiras têm o direito. Outra alteração foi que mesmo as solteiras só passem a receber a pensão com a morte tanto do pai quanto da mãe.  O ouro privilégio indecoroso é a pensão para a família de militar que tenha sido excluído da corporação por cometimento de crime. Neste caso, o criminoso é considerado morto e a família passa a receber uma pensão. Ou seja, apesar de excluído por ser considerado criminoso, o ex-militar recebe um prêmio de consolação. Nunca mais vai precisar trabalhar pois a família vai ficar amparada. Vamos ver como o Tribunal de Contas vai resolver esta sinuca de bico, enfrentando o descontentamento militar. (LGLM)