(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 23/07/2024)
Dois fatos que tenho observado nos últimos tempos e que me têm revoltado em Patos. É a falta de respeito com idosos e com pessoas com deficiência. Ambas agravadas pela conivência do poder público.
Ambas prejudicam a mobilidade das pessoas, principalmente as idosas e as pessoas com qualquer tipo de deficiência.
A mais grave delas, se torna pior, pelo fato de ser permanente e de correção mais complicada. Esta falta de respeito pode ser observada em qualquer rua onde há desniveis no terreno, caso por exemplo, da rua Pedro Segundo entre as ruas Padre Anchieta e a Augusto do Anjos. Como há uma diferença de nível, as calçadas das casas são construídas com grande diferença, tornando dificil caminhar por elas, principamente para os idosos, cegos e pessoas com deficiências nos membros inferiores.
Além do problema do desnível das calçadas em si, vem o caso das rampas construídas para o acesso de veículos, que são feitas sem nenhum respeito pelos que têm dificuldades de se mover.
E o pior de tudo é que estas construções, que são vistas em toda parte, são feitas com a conivência da administração municipal, que não impedem a construção irregular, nem fazem nada para corrigir. O Código de Construções deve prever isto e deve ser objeto de fiscalização e de correção. A calçada é pública e a prefeitura deveria cobrar dos que a constuiram que o façam dentro da lei.
O outro problema, para o qual o Notícias da Manhã andou chamando a atenção a semana passada, foi a utilização das calçadas para estacionamento de veículos, obrigando os traseuntes de modo geral a transitaram pelo meio da rua, com risco de atropelamento, não só para idosos e deficientes, como para pessoas de qualquer idade e condição.
É grande o número de lojas revendedoras de veículos que estacionam nas calçadas os automóveis de que dispõem para a venda, sem nenhum respeito para com os transeutes e sem nenhuma providência das autoridades.
Aí, como no caso anterior, a falta de respeito é dupla. Do morador que constrói a calçada do jeito que bem quer ou do comerciante que pensa que é dono da calçada e a utiliza como lhe convém, mas principalmente do poder público que nada faz, para impedir ou corrigir. Ambos estão faltando o respeito para com você que paga imposto e que tem o direito constitucional de ir e vir em segurança.
Até quando vamos suportar esta falta de respeito do particular e da administração municipal? E onde estão o Ministério Público e a Justiça que permitem que abusos deste tipo continuem a ser cometidos, sem tomarem nenhuma providência?
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