Apesar das mudanças em 2019, déficit é insustentável, sobretudo após Lula mudar política para reajuste do salário mínimo
É bem-vinda a informação publicada nesta Folha de que membros da cúpula da Câmara dos Deputados avaliam a necessidade de a Casa iniciar, em 2025, um debate acerca de nova reforma da Previdência.
Mesmo que eventuais mudanças não sejam aprovadas na atual legislatura, é fundamental começar a discussão o quanto antes pois demandará tempo para a sociedade assimilar sua indispensabilidade.
A última reforma, proposta em 2016 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), só saiu três anos depois, no final 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL). Apesar da mudança, o déficit previdenciário da União foi de R$ 428 bilhões em 2023.
Será mais um erro deste governo, que colherá déficits crescentes, a provável violação de suas metas fiscais e uma trajetória explosiva da dívida pública —que pressionará o dólar, a inflação e os juros.
Os parlamentares consideram não mexer em direitos adquiridos, mas aplicar mudanças sobre os novos que ingressarem no sistema, o que deve ser insuficiente.
Hoje, há um rombo contratado, para além dos déficits anuais, de mais de R$ 100 bilhões em quatro anos. Ele será consequência direta, diga-se, da decisão de Lula de corrigir o salário mínimo pela inflação e o crescimento do PIB.
O presidente, aliás, soterrou o debate aventado pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda para desvincular benefícios previdenciários e sociais deste critério de correção, e de voltar a ajustá-los só pela inflação, como era antes.
Esse, no entanto, não é o único problema. Na reforma de 2019, ficaram de fora pontos fundamentais.
As regras dos militares têm o maior déficit por beneficiário entre os três regimes da União, de R$ 159 mil per capita por ano. No INSS, ele é de R$ 9,4 mil, e no regime dos servidores civis, de R$ 69 mil, segundo o Tribunal de Contas da União.
No meio rural, homens e mulheres se aposentam aos 60 e 55 anos, respectivamente —ante 65 e 62 anos nas zonas urbanas. Estima-se que, do déficit primário do INSS de 2,7% do PIB em 2022, 40% se originaram na previdência rural.
Todos esses temas são sensíveis e politicamente espinhosos. Daí a necessidade de se começar a debatê-los já para que a sociedade fique bem informada sobre o que está em jogo: a possibilidade de uma ruptura que leve o sistema a não ter como honrar seus pagamentos.
Comentário nosso
A Previdência Social é um saco sem fundo no mundo todo. E vai exigir reformas de vez em quando. A cada ano aumentam as despesas da Previdência, enquanto as receiras só fazem diminuir. Um dos rombos foi criado com a criação do MEI, onde os o associado só contribui com 5% do salário minino e recebe a mesma aposentadoria de um trabalhador que contribui com 8% além dos 12% de contribuição da empresa na qual trabalha. Outro rombo é aposentadoria rural, onde a maioria dos trabalhadores não contribuem com a Previdência, mas vão se aposentar com um salário mínimo. Há outros ralos na Previdência como o BPC que é pago pelo INSS a pessoas que nunca contribuiram para a Previdência. A cada ano as pessoas tem uma expectativa de vida maior. Eu sou aposentado pela Previdência há trinta anos e se morrer antes de minha esposa ela vai ficar recebendo até morrer. E quanto mais a nossa idade aumentar mais despesa tem a Previdência. (LGLM)