O desafio do equilíbrio; novas fontes de financiamento e combate à informalidade são cruciais
Nos últimos anos, a questão da reforma da Previdência tem sido amplamente debatida, suscitando opiniões diversas entre especialistas, políticos e a sociedade em geral. A reforma aprovada em 2019 trouxe mudanças significativas, incluindo a elevação da idade mínima para aposentadoria e a alteração na forma de cálculo dos benefícios, via de regra, com redução do valor dos benefícios.
No entanto, à medida que a situação econômica e demográfica do país evolui, a pergunta que surge é: o Brasil precisa de uma nova reforma previdenciária?
O principal argumento para uma nova reforma é a evolução demográfica do país. O Brasil está envelhecendo rapidamente. Segundo projeções do IBGE, a proporção de idosos na população deve crescer consideravelmente nas próximas décadas, ao mesmo tempo em que a taxa de natalidade diminui. Esse envelhecimento populacional pressiona o sistema previdenciário, que depende da contribuição dos trabalhadores ativos para sustentar os benefícios dos aposentados. Com menos trabalhadores contribuindo e mais aposentados para sustentar, o sistema tende a se tornar insustentável e deficitário a longo prazo.
Adicionalmente, o avanço tecnológico e o surgimento de novas formas de trabalho, como o trabalho remoto e as plataformas digitais, estão transformando o mercado. Essas mudanças podem complicar ainda mais a arrecadação para a Previdência, pois muitas dessas novas formas de trabalho ainda não estão plenamente integradas ao sistema de contribuições. A economia de plataformas, por exemplo, pode criar lacunas na arrecadação previdenciária se esses trabalhadores não contribuírem adequadamente para o sistema.
Em vez de buscar novas reformas que cortem benefícios, o debate sobre a Previdência Social deve se concentrar em soluções que garantam a sustentabilidade do sistema sem comprometer os direitos dos trabalhadores. A exploração de novas fontes de financiamento e o combate à informalidade no trabalho são medidas cruciais para fortalecer o sistema previdenciário e assegurar a proteção social das futuras gerações. O verdadeiro desafio é encontrar um equilíbrio entre garantir a saúde financeira do sistema e proteger os direitos dos trabalhadores. Uma nova reforma, se houver, deve focar em como aumentar a arrecadação, não em economizar por meio de cortes de benefícios.
Uma reformar previdenciária deve buscar soluções que promovam a arrecadação e a justiça social sem sacrificar os direitos fundamentais dos trabalhadores. Além disso, é essencial garantir que qualquer mudança respeite a capacidade do país de atender às suas necessidades sociais e econômicas.
Comentário nosso – Temos nos manifestado constantemente de modo favorável a uma nova reforma da Previdência, mas sou obrigado a concordar com uma das sugestões da articulista com relação a necessidade do combate à informalidade no trabalho. E ao mesmo tempo, eu sugeriria uma fiscalização mais intensa para combater a sonegação. Eu não tenho informações atualizadas com relação à sonegação, mas uns trinta anos atrás, na condição de auditor fiscal do trabalho, constatei como era grande a sonegação das constribuições do INSS. E constatei na prática. Quando íamos fiscalizar um empresa, solicitávamos as guias de recolhimento do INSS, para verificar se havia empregados dos quais se estava recolhendo previdência sem que eles estivessem com a CTPS devidamente assinada, ou seja sem que estivessem registrados na empresa. E muitas vezes os empresários nos pediam prazo para recolher o INSS. Depois fomos orientados a deixar de pedir as guias de recolhimento do INSS, pois os fiscais da Previdência estavam enciumados alegando que estávamos interferindo na sua própria fiscalização. Claro que não houve determinação oficial com relação ao assunto. Mas, eu próprio deixei de pedir o documento. Com relação, ao combate à informalidade, uma das formas seria a Previdência fazer um convênio com o Ministério do Trabalho, inclusive com transferência de recursos, para que o Ministério do Trabalho faça um combate cerrado à informalidade, o que nem sempre tem sido prioridade da fiscalização, até onde nós sabemos. Pelo que tenho sido informado, no Sertão quase não tem havido fiscalização, nos últimos três anos, e como passei quase os vinte e cinco anos de nossa passagem pelo Ministério do Trabalho , senti de perto quanta informalidade há no interior. Já fiz viagens a Patos, em que eu e o parceiro, notificamos quarenta empresa e vinte e quatro delas mantinham empregados sem registro. E Patos era frequentemente fiscalizada, imaginem as cidades onde a fiscalização pouco ia na época. Por isso concordo com a articulista com relação à necessidade de se intensificar o combate à informalidade, mas que isso não será suficiente de ante da redução das contribuições provocadas pelas plataformas e por programas do tipo do MEI, além do aumento da expectativa de vida. Eu mesmo sou aposentado no INSS há trinta anos e, o INSS ainda vai pagar a pensão de minha esposa, cuja mãe faleceu quase trinta anos mais velha do que ela. (LGLM)