Déficit da Previdência cresce a cada ano, com distorções e contribuições insuficientes, e falta de vontade política agrava mais ainda o problema
(Celso Ming, comentarista de Economia, no Estadão em 08/08/2024)
O Brasil sofre de grave doença degenerativa de difícil reversão: o rombo gigantesco e crescente da Previdência Social.Estudo recente do Banco Mundial calcula que, se nada de importante se fizer para mudar as coisas, o Brasil teria de exigir idade mínima de aposentadoria aos 72 anos, a partir de 2040, para manter a atual relação entre idosos e população ativa. O rombo previdenciário deve chegar ,neste ano, a R$ 326,2 bilhões (2,5% do PIB) e a R$ 722 bilhões, em 2040, como mostram projeções do Tesouro Nacional.
No entanto, esperneio e gritaria não revertem o rombo nem suspendem as regras da atuária, a ciência que define os cálculos dos seguros e das aposentadorias futuras. Deixar tudo como está implica transferir uma bomba-relógio para as gerações futuras. Ou seja, se você já se sente prejudicado pelas condições atuais do sistema, imagine o que será para seus filhos, netos e bisnetos.
As reformas anteriores foram importantes, mas insuficientes. A causa do problemão não é apenas o aumento da expectativa de vida, que prolonga por mais tempo o pagamento das aposentadorias. Nem apenas a diminuição de filhos por mulher (índice de fecundidade), que vem reduzindo a reposição de mão de obra contribuinte para o INSS.
É, também, o alastramento do tratamento privilegiado a beneficiários do sistema: excesso de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que paga salário mínimo a deficientes físicos; as vantagens para trabalhadores rurais, funcionários públicos, professores, militares, pensionistas; e outras distorções, como a deficitária contribuição dos Microempreendedores Individuais, num ambiente em que cresce o número de autônomos no mercado de trabalho.
O déficit do sistema é sempre transferido para o Tesouro – o que contribui para o déficit fiscal e para a transferência para o contribuinte comum do custo de um sistema ineficiente. O aumento do limite de idade para aposentadoria, hoje de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, poderia ajudar a reduzir o déficit, mas não será solução cabal.
É preciso atacar os privilégios com firme vontade política. Quanto mais aumentar a degenerescência, mais difíceis e mais dolorosas as soluções.
Comentário nosso- Temos que pensar urgentemente em uma nova Reforma da Previdência, se não quisermos ficar sem ela no futuro ou pelo menos com ela muito mais degradada. Mas, que a reforma não torne ainda mais precária a vida dos aposentados. A desvinculação da Previdência do reajuste do salário mínimo é a pior coisa que pode acontecer aos aposentados. Para os senhores terem uma ideia, eu estou aposentado proporcionalmente há pouco mais de trinta anos, com 70% do teto do INSS. Como o teto atual é R$ 7.507,49, eu deveria receber do INSS R$ 5.255,24. Só que quem recebe aposentadoria superior ao salário mínimo não tem o reajuste vinculado ao salário minimo e a cada ano a aposentadoria vai perdendo o valor. Eu recebo atualmente do INSS, apenas R$ 2.861,24, o que representa apenas 54% do que deveria receber. A minha sorte é que eu recebo a complementação da PREVI, que completa mais ou menos o salário que eu recebia do Banco quando me aposentei. Se eu não tivesse esta complementação como sobreviveria, pagando ainda uma pensão de quase a metade do que recebo. Por isso, uma vez aposentado do Banco do Brasil, cuidei de fazer um novo concurso público, que me deu uma segunda aposentadoria pelo Ministério do Trabalho. (LGLM)