O jornalista e comentarista político Reinaldo Azevedo explicou, em sua coluna no Uol, as diferenças entre as supostas ilegalidades da qual acusam o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e as práticas criminosas pelo ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) no âmbito da Operação Lava-Jato.

“De saída, pergunto: ‘Alexandre de Moraes cometeu alguma ilegalidade?’ Resposta: ‘Não!’, iniciou Azevedo. Na sequência, ele reconheceu que a prática de usar aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, para exercer seu trabalho é agir “fora do rito”, mas legal.

O jornalista afirmou que “trata-se de muito barulho por nada. Mas esse ‘nada’ não é ocasional, ingênuo ou imotivado”. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele também afirmou que, antes de fazer acusações, é preciso determinar se “o até é legal ou ilegal”.

O entendimento de Reinaldo é compartilhado com os demais ministros do STF. Mais cedo, Flávio Dino declarou, em tom de ironia, que Moraes é “acusado de um crime gravíssimo”, antes de esclarecer que a suposta irregularidade apontada pela Folha e por bolsonaristas é “cumprir seu dever”.

Diferente do caso de Moro na Lava-Jato, que culminou, por exemplo, na anulação da sentença do presidente Lula (PT), o ex-juiz combinava com procuradores como Deltan Dallagnol os caminhos que seguiriam no julgamento. Já Moraes, como então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tinha prerrogativa para pedir a apuração sobre investigados no inquérito das fake news, ainda que a prática não seja usual.

“Moraes nunca decidiu nada sozinho. Pode-se não gostar do fato de que três dos sete juízes do TSE sejam também juízes do STF; pode-se não gostar do fato de o tribunal eleitoral dispor de um Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia; pode-se não gostar da competência de polícia de que dispõe o tribunal eleitoral? Bem, tentem mudar a lei. Mas não chamem o legal de ‘não ritualístico’ só porque não podem empregar a palavra ‘ilegal’”, escreveu Azevedo.

O jornalista também falou das repercussões nas redes sociais que, segundo ele, virou um “berreiro pregando o impeachment” do ministro. “É parte da articulação. Sabem que isso é muito pouco provável. Então vamos à lógica das trocas”, resumiu.

“Moraes não é Moro; as fofocas de auxiliares de agora não são a Vaza Jato, e o ministro nada fez de ilegal — ainda que não se goste do ‘rito”. O esforço para desmoralizar Moraes e devolver a elegibilidade a Bolsonaro, fazendo de conta que a tentativa de golpe nunca aconteceu, é grande, complexo e opera em várias frentes”, concluiu em sua coluna.

Alexandre não é Moro; 4781 não é a Lava Jato, e fofoquinha não é Vaza Jato

(Reinaldo Azevedo, Colunista do UOL, em 14/08/2024)

Tirei um semana de folga, razão por que estou ausente do “Olha Aqui”, neste UOL, e de “O É da Coisa”, na BandNews FM e no BandNews TV. Mas faço uma pausa no descanso. De saída, pergunto: “Alexandre de Moraes cometeu alguma ilegalidade?” Resposta: “Não!” Por isso, diga-se, recorre-se a uma expressão vazia como uma gaveta, onde se pode tentar abrigar qualquer imputação, para designar o que teria acontecido: “Ministro agiu fora do rito”. Mas agiu fora da lei?

Pela ordem: ele é relator do Inquérito 4781 e presidia o Tribunal Superior Eleitoral, que tem poder de polícia. Qual a ilegalidade em pedir que se incluísse isso ou aquilo — coisas de domínio público porque nas redes — em relatórios? “Ah, está fora do rito?”

Sei. Moraes combinava alguma ação com o órgão acusador? Moraes encomendava alguma prova ilegal? Moraes dava alguma dica ao MP sobre como perseguir o réu