Ministra Esther Dweck publica portaria com diretrizes frouxas para reestruturação de carreiras, sem engajar governo Lula em reforma administrativa para melhorar serviços públicos
O governo Lula da Silva editou uma portaria com diretrizes gerais e critérios para a elaboração de propostas de criação, racionalização e de reestruturação de planos, cargos e carreiras no serviço público federal para colocar em marcha o que seria, digamos assim, uma reforma administrativa silenciosa. Infelizmente, mais parece promessa do que determinação.A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 14, e traz entre seus objetivos a proposta de alongar o tempo para chegar ao topo de uma carreira e reduzir o salário inicial dos servidores. Nela destacam-se, ainda, dispositivos para melhorar a eficiência do serviço público, com a avaliação de desempenho individual e coletivo, desenvolvimento de atividades complexas e engajamento e comprometimento com o trabalho.
São todas, obviamente, medidas muito bem-vindas, necessárias e, se levadas a cabo, promissoras. O cidadão que sustenta o Estado brasileiro merece receber como contrapartida a prestação de serviços públicos de qualidade.
Mas, a depender do texto assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobram razões para duvidar de que essas diretrizes e esses critérios serão seriamente considerados pelos órgãos vinculados ao Executivo federal. Isso porque as regras se limitam a novos pedidos de reestruturação, mantendo inalterado o esquizofrênico modelo atual, que soma hoje 43 planos de cargos e carreiras, 120 carreiras e mais de 2 mil cargos distintos.
E tamanho ceticismo decorre, sobretudo, das palavras criteriosamente selecionadas para a construção da portaria. Há tantas ponderações que a ministra Esther Dweck só faltou pedir desculpas por baixá-la.
Um exemplo disso é o fato de que o servidor cumprirá o “período mínimo de, preferencialmente, vinte anos para o alcance do padrão final da carreira”. Ora, em bom português, significa dizer que tendem a ser mínimas as chances de os novos pedidos de reestruturação seguirem essa previsão, haja vista que não há a obrigação de cumpri-la. Seria ingênuo crer que parte dos servidores federais muito bem organizados em entidades sindicais com forte poder de lobby concordará em postergar a chegada ao topo da carreira.
Ainda de acordo com a portaria, o passar dos anos não pode ser o “critério único” para evoluir na carreira e ganhar aumento. O chamado “cumprimento de interstício temporal” pode ser combinado com outros cinco critérios previstos na portaria. Mas, ora vejam, não há o estabelecimento de uma combinação de parâmetros para a progressão na carreira, o que pode levar ao mínimo esforço possível para a ascensão, com o critério do tempo e mais um outro apenas.
Tudo isso só reforça a histórica resistência lulopetista à modernização do Estado. O governo Lula da Silva, ao que tudo indica, tenta mesmo é ganhar tempo diante da pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de ressuscitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32) da reforma administrativa discutida na gestão Jair Bolsonaro. Nos moldes em que o texto foi formatado, seria melhor esquecê-lo de vez. Ademais, a maior parte das atualizações imperativas para o setor público dispensa uma PEC.
São urgentes, porém, muitos ajustes legislativos, tais como as normas gerais para concursos públicos, aprovadas corretamente pelo Senado, a limitação dos supersalários e a discussão séria sobre projetos de lei com poder para reconfigurar as carreiras, a começar não por reestruturá-las apenas como pretende a portaria, mas por diminuir essa quantidade exorbitante de mais de uma centena delas.
Com tantos desafios ainda a serem superados, a portaria de Esther Dweck só reforça a falta de engajamento do governo Lula da Silva na discussão da melhoria efetiva dos serviços públicos prestados à população e a defesa de interesses corporativos. Empolgam mesmo a ministra o anúncio de realização de concursos e a contratação de servidores, que, segundo ela, serão mais 21 mil até 2026. Pelas prioridades do governo e pelo teor da portaria, trata-se de uma reforma administrativa de fachada.
Comentário nosso – Jornalista há mais de quarenta anos e servidor público por vinte e cinco anos, tenho sido um observador atento do serviço público, pela convivência na categoria, como usuário e como profissional de imprensa. O funcionalismo de modo geral, federal, estadual e muinicipal, está muito longe do que deveria ser. Ainda há servidores “que vestem a camisa”, que cumprem sua missão de atender bem ao público, para a qual foi admitido e pela qual é remunerado. Mas grande parte dos servidores publicos, acomodados pela estabilidade que a condição de efetivo lhes garante, não estão nem aí para o cumprimento de sua função. Muitos fazem “corpo mole”, na hora de atender ao público. Isto em qualquer atividade, inclusive na área da saúde e até nos hospitais. O Governo Federal já atentou para isto, criando a EBSERH, empresa que administra os hospitais universitários, com servidores admitidos através de concurso público, mas no regime celetista. Vários estados já começaram a copiar a ideia do Governo Federal, caso da Paraíba, que criou a PB Saúde, fundação que já administra vários hospitais ou setores de centros de saúde Estaduais, também com servidores concursados, mas sujeitos ao regime celetista. A adoção do regime celetista faz a diferença. Passíveis de demissão se não cumprirem os seus deveres, os servidores têm se mostrado muito mais dedicados à prestação do serviço. Em João Pessoa, o Hospital Edson Ramalho, e em Santa Rita, o Metropolitano, são administrados pela PB Saúde, com seus próprios servidores. O Trauma de Campina Grande e o Regional dePatos têm setores importantes administrados pela PB Saúde, com sensíveis melhoras no atendimento. E o Estado anunciou concurso da PB Saúde, ainda este ano, para admissão de 1 400 servidores iniciais e 2 600 de reserva para utilização próxima, o que vai mudar em muito esta área de saúde. Isto comprova que há se fazer uma profunda reforma administrativa no país, para que o serviço público funcione a contento. A reforma proposta pela Ministra Esther Dweck tem alguns pontos positivos, que não mexerão no essencial, mas mesmos estes dificilmente serão aprovados pelo Congresso Nacional. Um Congresso Nacional que se deixará influenciar pelo corporativismo dos servidores públicos e pressionar pela grita dos sindicatos. Das ímidas propostas da Ministra, esboçadas numa portaria dirigida aos que vão elaborar o projeto de lei de reforma, não concordamos de cara com uma delas: a redução do salário inicial do servidor. Pode-se até pensar nisso, num caso ou outro, mas no caso de funções mais especializadas ou importantes, reduzir salário inicial, vai afugentar bons candidatos que serão atraídos pela iniciativa privada. Nós temos um exemplo disso no magistério. As escolas privadas remuneram os bons professores muito melhor do que Estados e municípios. Alongar o tempo de serviço para efeito de promoção impedirá o comodismo em muitos servidores que atingem o cume da carreira muito jovens. Avaliações de desempenho bem feitas com base na produção e na eficiência, sem influência política ou de camaradagem, são essenciais para promover os servidores dedicados e eficientes, ao invés dos “queridinhos” dos chefes. Infelizmente, será dificil conseguirmos reformas profundas na administração pública. No máximo teremos algumas medidas cosméticas, para enganar os bestas. A politicagem generalizada e o corporativismo dos sindicatos impedirá mudanças reais. (LGLM)