(Blog do Jordan Bezerra, Com informações do Polêmica Paraíba, em 2/08/2024)
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, localizada em Recife, rejeitou o recurso do Ministério Público Federal e absolveu a ex-prefeita de Patos e atual deputada estadual, Francisca Motta, junto com sua filha Ilana Motta, que atuava como secretária de Saúde do município em 2015. As duas foram alvos da Operação “Desumanidade”, uma ação coordenada entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União.
Os advogados Solon Benevides e Fabíola Monteiro, responsáveis pela defesa de Francisca e Ilana, demonstraram que os atos administrativos realizados por ambas não causaram danos ao Erário. Durante o julgamento, os desembargadores federais aceitaram os argumentos da defesa, que comprovou que as duas gestoras não tiveram envolvimento nas irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura de Patos.
O Tribunal de Contas do Estado confirmou que os serviços pagos foram devidamente prestados, reforçando a ausência de irregularidades nas ações das gestoras.
Comentário nosso – Queremos chamar a atenção para este dois parágrfos da notícia: “Durante o julgamento, os desembargadores federais aceitaram os argumentos da defesa, que comprovou que as duas gestoras não tiveram envolvimento nas irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura de Patos” e “O Tribunal de Contas do Estado confirmou que os serviços pagos foram devidamente prestados, reforçando a ausência de irregularidades nas ações das gestoras”. Houve irregularidades nas licitações, mas as duas gestoras não teriam tido envolvimento nas irregularidades e que elas não teriam causado danos ao Erário. Alguém levou vantagem nas irregularidades, mas não encontraram provas de que teriam sido praticadas por Francisca e Ilana. (LGLM)