Diante de informações segundo as quais a equipe econômica do governo, a título de cumprir as regras do arcabouço fiscal, estaria estudando propostas para desvincular do salário mínimo o reajuste das aposentadorias, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, declarou ao Estadão: “Entre mexer na vinculação do salário mínimo e mudar o arcabouço, tem de mudar o arcabouço. Simples assim”.É comovente a simplicidade da visão de mundo da sra. Hoffmann – que para todos os efeitos seria absolutamente irrelevante, não fosse o fato de que ela é a líder do partido do presidente Lula da Silva e, conforme é de conhecimento geral, nem sequer abre os olhos sem permissão do demiurgo.
Nessa condição, portanto, pode-se considerar que Lula também considera “simples assim” a possibilidade de “mudar” o arcabouço fiscal se as contas não fecharem em razão da demagogia lulopetista. “Mudar”, aqui, quer dizer atropelar.
O que espanta, se é que alguém ainda se espante com o lulopetismo, é a ligeireza com que suas lideranças admitem que não ligam a mínima para limites fiscais, tudo em nome da transformação do Estado num suposto motor do crescimento e do desenvolvimento do País. Suposto porque, na prática, os grandiosos planos dos governos petistas geraram voos de galinha e invariavelmente resultaram em desastres, cujos efeitos se farão sentir ainda por décadas.
Com esse espírito, os petistas acham que a redistribuição de renda se dará por meio do aumento real tanto do salário mínimo quanto das aposentadorias. Ou seja, basta distribuir dinheiro. “Simples assim”, diria a porta-voz de Lula.
É claro que, ao contrário do pensamento mágico lulopetista, não é “simples assim”. Dar reajuste real às aposentadorias significa anular os ganhos duramente conquistados com a reforma da Previdência. Ademais, ignora totalmente o arcabouço fiscal elaborado pelo próprio governo.
O arcabouço fiscal apresentado pelo ministro Fernando Haddad foi uma tentativa de trazer racionalidade econômica e proporcionar estabilidade política ao governo. Após a ampliação de R$ 168 bilhões em gastos por meio da emenda constitucional da transição, o Executivo precisava sinalizar algum grau de autocontenção.
O arcabouço é bem mais frouxo que o antigo teto de gastos, mas estabelece limites, ainda que tímidos, à gastança lulopetista. Se essas balizas fossem ultrapassadas, o acionamento de gatilhos impediria a criação de despesas obrigatórias, contratação de funcionários, realização de concursos públicos e concessão de aumentos salariais, entre outras medidas.
O dispositivo já não havia passado incólume em seu primeiro teste, em abril, quando o governo manobrou para ampliar gastos de R$ 15,7 bilhões usando como pretexto o aumento da arrecadação e alterou as metas fiscais de 2025 e 2026. Às vésperas de enviar ao Congresso sua proposta de Orçamento do ano que vem, o primeiro a ser elaborado sob a égide do arcabouço fiscal, o governo não parece disposto a cumprir à risca os termos do dispositivo que ele mesmo apresentou.
Pela regra populista de que os petistas não abrem mão, 2/3 das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS serão reajustados pela inflação do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes. Nada disso é compatível com o arcabouço fiscal, que limita o aumento das despesas a 70% da alta das receitas e a um crescimento real de 2,5%. E, caso o País volte a crescer de maneira mais consistente, a política de valorização permanente do salário mínimo fará com que os gastos previdenciários superem o limite de despesas fixado pelo arcabouço de modo ainda mais acelerado.
A implosão das contas públicas prejudica o Brasil não só no presente, mas, sobretudo, no futuro. Com as contas deficitárias em desordem, o País precisa buscar formas de financiar o rombo, a um custo cada vez mais alto, representado por juros que inibem o crescimento, desestimulam o investimento em produção e favorecem o rentismo – justamente o que os petistas dizem combater.
Com crescimento medíocre, degradam-se o mercado de trabalho e as condições de vida dos mais pobres, que se tornam cada vez mais dependentes de ajuda do Estado. Resultado: o País, que se tornará envelhecido sem ter se tornado rico, será pobre e subdesenvolvido. Simples assim.
Comentário nosso – Se eles confessam descaradamente que “pintarão e bordarão” nas eleições deste ano, preparem-se para 2026. Tentarão mostrar que são mais competentes do que os bolsonaristas para fazerem bandalheiras para continuarem no poder. Depois de votar em Lula ou candidatos petistas mais de dez vezes, procurarei em 2026, alguém que seja menos bandido do que Lula e Bolsonaro. Se eu estiver vivo e lúcido, preparem-se para conferir, pois, certamente, procurarei votar no menos ruim. (LGLM)