Freio de arrumação nas emendas parlamentares
Sua proliferação descontrolada degrada políticas públicas, amplia o risco de corrupção e distorce a competição eleitoral. Ao exigir transparência e eficiência, o STF cumpre seu papel (Opinião no Estadão, em 16/08/2024) O Supremo Tribunal Federal (STF), por liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, suspendeu as emendas parlamentares impositivas até que sejam criados parâmetros para… Read More »