O presidente Lula da Silva anunciou numa entrevista a uma rádio paraibana que já tomou a decisão de incluir o botijão de gás na cesta básica até 2026, ano de eleição presidencial. Ou seja, quer colocar o GLP numa lista formada exclusivamente por alimentos essenciais. Para ele, trata-se de uma medida para coroar as mudanças no Auxílio Gás, que será ampliado para virar o programa “Gás Para Todos” e quadruplicar os beneficiários até 2026, obviamente driblando o Orçamento.Não ficou claro como Lula conseguirá realizar a tal promessa, mas isso não costuma ser um problema para um presidente que confunde sua caneta com uma varinha de condão, capaz de resolver qualquer impasse com uma simples assinatura voluntarista. Foi assim que, sem sequer consultar o setor de petróleo, Lula baixou um decreto há poucos dias dando poderes à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para determinar a redução da proporção de reinjeção e queima de gás nos poços produtores de petróleo, na presunção de que a medida barateará o gás.
“O gás é barato, a Petrobras não tem o direito de queimar gás”, afirmou Lula, na mesma entrevista em que falou do botijão. Desde que tomou posse, o presidente vive a dizer que considera um desperdício a queima e a reinjeção de gás, indiferente aos argumentos de que não há infraestrutura de transporte suficiente para a oferta de todo esse gás para o consumo e que a reinjeção é uma técnica mundialmente utilizada para aumentar o aproveitamento da produção de petróleo.
A mais recente canetada mágica de Lula criou a primeira saia-justa para Magda Chambriard, sua atual preposta na presidência da Petrobras. Magda informou que não há como viabilizar a mudança pretendida pelo chefe nos poços em produção ou que já têm plataformas encomendadas (14 estão a caminho), situação que ela considerou “lastimável”. Segundo a executiva, a impossibilidade técnica é responsabilidade do “governo passado” – isto é, de Jair Bolsonaro. Magda deve saber perfeitamente que as especificidades técnicas dos equipamentos operacionais da empresa não são definidas por governos, mas, ao apontar o dedo para Bolsonaro, mostra que já pegou o jeitão da coisa.
Além disso, como bem lembrou a economista Elena Landau recentemente em sua coluna no Estadão, o governo trata a Petrobras como monopolista, ignorando multinacionais do petróleo que atuam há anos no País e que confiaram na segurança dos contratos de concessão assinados com a ANP. Ademais, como o decreto presidencial afeta toda a exploração de petróleo, que no Brasil ocorre com o gás natural associado, a emergente indústria nacional privada também é atingida.
A construção de uma rede de gasodutos que permita o escoamento do gás que é encontrado associado ao petróleo produzido no mar, especialmente na região do pré-sal, como pretende Lula da Silva, é um investimento pesado. Somente o gasoduto Rota 3, em planejamento desde 2014 como a terceira linha de dutos para transportar o produto da Bacia de Santos ao continente, é estimado em mais de US$ 2 bilhões e reduzirá a necessidade de reinjeção de gás em apenas 10%.
O governo lulopetista decidiu que a devolução de gás aos poços terá de ser drasticamente reduzida para elevar a oferta de gás no mercado consumidor, mas não disse quem financiará a infraestrutura necessária para isso. Como disse Landau, “tem cheiro do Brasduto no ar”. Também decidiu que vai quadruplicar o gasto com o Auxílio Gás dos atuais R$ 3,4 bilhões para R$ 13,6 bilhões até 2026, sem esclarecer de que forma as receitas e despesas do programa serão contabilizadas no Orçamento.
A criatividade contábil do lulopetismo é proverbial. Não será surpresa se as empresas de petróleo repassarem diretamente à Caixa, e não ao Fundo Social do Pré-Sal, as contribuições que vão bancar o programa. Esses tributos pagos pela produção de petróleo são verbas que deveriam entrar no Orçamento, mas, no caso, podem pegar um atalho, contornando o arcabouço fiscal, para cair direto na conta populista de Lula da Silva.