Juiz Bruno Teixeira é o relator do caso
(Pleno Poder, no Jornal da Paraíba, em 05/09/2024)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba começou a julgar ontem o pedido de registro de candidatura do deputado estadual e candidato a prefeito de Cajazeiras, Chico Mendes (PSB). Ele teve o registro liberado em primeiro grau, mas houve recurso do Ministério Público Eleitoral questionando o registro.
Em 2022 renunciou ao cargo para disputar uma cadeira na Assembleia e foi eleito.
A tese do magistrado é semelhante ao que foi respondido pelo TSE, ao responder uma consulta feita por um partido político recentemente.
O julgamento de ontem foi suspenso no TRE após um pedido de vista do desembargador Oswaldo Trigueiro.
Mendes tem até o dia 16 de setembro para decidir se mantém a candidatura ou se o partido o substitui. A tendência é de que ele mantenha-se candidato, mesmo diante da batalha judicial. Os advogados do socialista continuam confiantes. Eles dizem que a definição ficará para os Tribunais Superiores (TSE e STF).
Comentário nosso – Em nossa humilde opinião, o deputado é inelegível. Ele foi prefeito por dois mandatos de prefeito e estaria pleiteando um terceiro mandato de prefeito o que é impossível perante a legislação. E há pronunciamentos recentes dos Tribunais neste sentido. A nosso ver estão perdendo uma excelente oportunidade de trocar de candidato. Se não têm nenhum com condições de substituir Chico Mendes ou conformem-se com a derrota prévia ou gastem a fortuna que têm para investir, para ajudar o povo de Cajazeiras, “ferrando o boi, e votando no padre”, com dizia o saudoso Padre Levi, muito querido pelos cajazeirenses. (LGLM)