A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão emitidos pela 14ª Vara Federal de Patos, além do sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 269.108,21, correspondendo ao superfaturamento detectado pela CGU em um dos aditivos.
Na manhã desta quinta-feira (12/9), a Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Outside, com o objetivo de investigar possíveis crimes relacionados à licitação e desvio de recursos públicos na obra de restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, no município de Patos, Sertão da Paraíba. O contrato inicial para a obra tinha o valor de R$ 5.071.801,50.
A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão emitidos pela 14ª Vara Federal de Patos, além do sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 269.108,21, correspondendo ao superfaturamento detectado pela CGU em um dos aditivos.
Em nota, o MPF informou que as investigações, que resultaram na deflagração da Operação Outside, dizem respeito ao Contrato de Repasse nº 1074468- 68/2020 (Siafi 908813/2020), que tem como objeto a restauração de avenidas em Patos.
O contrato foi celebrado em 31 de dezembro de 2020, entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura Municipal de Patos, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024. Os recursos a serem repassados pela União são R$ 4.785.919,00, com contrapartida de recursos municipais de R$ 285.882,50, totalizando R$ 5.071.801,50.
De acordo com o MPF na ação cautelar penal 0800492-63.2024.4.05.8205, e ratificado pela Justiça Federal, a partir das investigações foram constatadas suspeitas da prática, em tese, de crimes como frustração do caráter competitivo, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes tributários e lavagem de capitais.
Foram encontrados também indícios de irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Concorrência nº 4/2021, que foi o procedimento licitatório deflagrado para contratar a empresa responsável pela execução da obra, tais como: conluio entre os licitantes e cláusulas restritivas de concorrência no edital.
Além disso, foram encontrados indícios de superfaturamento nos aditivos contratuais e jogo de planilha. Ainda de acordo com as investigações, que continuam sendo apuradas, também foram encontrados indícios de vínculo daquela empresa, vencedora da concorrência, com agentes públicos da Prefeitura Municipal de Patos.
A Justiça autorizou acesso a todo o conteúdo dos dispositivos de armazenamento de dados apreendidos nesta quinta-feira (12), a ser compartilhado com o MPF, CGU, Ministério Público Estadual e Receita Federal.
O sequestro de bens móveis e imóveis autorizado pela Justiça Federal no âmbito do Processo 0800549-81.2024.4.05.8205, em desfavor do empresário e da construtora, foi até o montante de R$ 269.108,21 – apenas referente ao superfaturamento do terceiro aditivo contratual.
O nome da operação dado pela Polícia Federal, Outside, tem relação com alça, algo que é “por fora”, em alusão às obras das Alças Sudeste e Sudoeste, no entorno da cidade de Patos.
Caso os crimes sejam confirmados, os envolvidos poderão responder por frustração do caráter competitivo da licitação, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes tributários e lavagem de capitais.
Comentário nosso – A prefeitura pode não ter nada a ver com esta falcatrua. Pode ter sido apenas vitima, por que pagou mais do que devia. Mas a experiência com falcatruas feitas em licitações, mostra que alguém levou vantagem neste superfaturamento. Afinal quem foi? Será que os empresários vão revelar na Justiça quem se locupletou com estes R$ 269.108,21 ou vão arcar com o prejuízo e com as possíveis punições? Quem manipulou a licitação? A própria empresa ou a equipe que conduziu o processo de licitação? Em benefício próprio ou em benefício de um terceiro interessado? Um dia se poderá saber, se o processo for bem conduzido. Quem viver verá! Em nota a prefeitura diz que “É fundamental ressaltar que o contrato em questão não foi assinado pela atual administração e que não existe vínculo com as empresas que estão sendo investigadas”. Mas consta da notícia que “O contrato foi celebrado em 31 de dezembro de 2020, entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura Municipal de Patos, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024.” Ou seja, o contrato foi assinado no últino dia do mandato de Dr. Ivanes Lacerda e tinha vigência até 31 de dezembro de 2024. Como é que a atual administração não tem nada a ver com a questão. Como houve um desvio em um dos aditivos, será que Dr. Ivanes assinou um aditivo depois de morto? Tem alguma coisa mal contada aí ou que redigiu a nota não sabia do que estava falando! (LGLM)