PCC e Comando Vermelho atuam em presídios de 25 estados; urge acabar com encarceramento em massa e desmonetizar grupos
Dados do Relatório do Mapa de Orcrim (Organizações Criminosas) de 2024, elaborado pelo Ministério da Justiça, mostram que o poder público brasileiro falha em conter a expansão das facções criminosas.
Só Rio Grande do Sul e Distrito Federal não têm prisões afetadas pela ação das duas maiores facções do país —o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro. O grupo paulista atua no sistema carcerário de 24 estados (em 2023, eram 23), e o carioca, em 22 (eram 21).
Entre 2022 a 2024, o órgão federal mapeou 88 facções diferentes nas penitenciárias brasileiras. Foram identificadas 58 em 2022, 70 no ano seguinte e, neste ano, 65.
Enquanto ocupa o sétimo lugar em número total de habitantes, o Brasil abriga a terceira maior população carcerária do mundo, com 832.295 detentos, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023).
O maior propulsor do encarceramento nos últimos anos foi a Lei de Drogas, de 2006. Entre 2005 e 2014, o número de presos por tráfico, condenados ou não, subiu de 14% para 28% do total; entre mulheres, a taxa cresceu oito vezes de 2002 a 2018, para 64%.
Sem critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, o Judiciário tem posto em prática o punitivismo penal, que, por ora, serviu para alimentar o poder das facções criminosas, sem ganhos correspondentes para a segurança pública.
Só 13% dos processos por tráfico de drogas contam com menção a facção criminosa, conforme pesquisa do Ipea que analisou 41.100 processos dos tribunais de Justiça estaduais com decisão no primeiro semestre de 2019.
Jogar presos sem conexão com o crime organizado em penitenciárias dominadas por esses grupos faz com que um espaço que deveria servir à ressocialização de condenados vire mecanismo reprodutor de violência.
A redução do inchaço do sistema carcerário deve, por certo, ser combinada com outras medidas.
Não há solução mágica para problemas complexos e multifatoriais. O fato inescapável é que uma política que acaba por transformar prisões em setor de recursos humanos para o crime organizado precisa ser revista, dada sua insensatez e ineficácia.
Comentário nosso – O editorial coincide em parte com comentário que fizemos em 12/09/2024, no PAPO DE COLEGUINHA: “E nós temos um fato mais ou menos recente que leva à reincidência. A existência de facções que, ou sedimentam o instinto criminoso dos criminosos antigos, ou estimulam o instinto amortecido dos novos criminosos. E os participantes destas facções são quase definitivamente irrecuperáveis. Uma providência urgente da legislação deverá ser impedir a convivência de criminosos primários com criminosos pertencentes a facções, sob pena de termos uma quantidade cada vez maior de criminosos irrecuperáveis. Os prímários são facilmente contaminados pelos reincidentes e uma vez soltos passam a ser “soldados” dos chefes que continuam nas penitenciárias. E é assim que as facções estão dominando o país!” (LGLM)